Resgatadores de animais enviam carta ao prefeito e secretários de Penha após polêmica na participação do IMAP em resgate; secretário de Administração afirma que empresa credenciada inicia atividades nesta semana

O Penha Online recebeu o pedido de publicação de uma carta direcionada ao prefeito Aquiles da Costa, secretário da Saúde Rodrigo Medeiros e o secretário Eduardo Bueno – que está a frente das pastas da Administração e Fazenda. A carta vem de membros conselheiros do Bem Estar Animal de Penha, cuja criação oficial se deu na última semana de dezembro de 2021 quando de sua aprovação na Câmara de Vereadores, e ao longo do ano vem sendo discutida e implementada.

Uma publicação feita nas redes sociais da Prefeitura de Penha nesta sexta-feira (14) levantou polêmica por parte dos resgatadores, que questionavam a real participação do Instituto do Meio Ambiente de Penha em um resgate efetuado pelos Bombeiros Militares de Penha na Rua Júlia da Costa Flores, bairro Gravatá, onde dois cães foram atingidos por espinhos quando se aproximaram de um ouriço.

“Engraçado que a prefeitura não faz nada e quer levar a fama? (…) Está mais do que na hora de começar a fazer alguma coisa pela causa animal, não basta as protetoras daqui da cidade estarem endividadas e sem nenhum suporte do município, uma vergonha, as protetoras dos outros municípios fazendo trabalho que a prefeitura já deveria ter começado, afinal o projeto do bem estar animal foi aprovado em Dezembro de 2021”, disse uma das resgatadoras no facebook da prefeitura, na publicação que recebeu diversas críticas.

Voltando alguns meses, mais exatamente ao mês de  julho, uma empresa chamada GOR foi credenciada pela Prefeitura para executar na cidade o serviço de resgates e cuidados em geral a animais abandonados, atropelados, vítimas de maus tratos e outras demandas. Em virtude de toda a polêmica, o Penha Online conversou com o secretário Eduardo Bueno ainda nesta sexta-feira; Duda afirmou que a GOR foi descredenciada, porém a nova empresa deve começar as atividades nesta próxima semana:

“A gente descredenciou o GOR. Demos o prazo pra eles apresentarem sua sede em Penha ou município limítrofe, conforme edital, e eles pediram mais 20 dias, ou seja, não tem sede nem em Balneário Piçarras. Aliás a prefeitura de Baln. Piçarras me parece que também descredenciou ou rompeu o contrato com o GOR. Então aqui a situação continuou em aberto. Quem nos procurou foi o pessoal que administra o DABA (Departamento de Assistência e Bem Estar Animal) de Navegantes. É uma a empresa chamada CHC. Aí falei sobre nosso edital, as exigências e eles se credenciaram. Foi aberto o envelope, a documentação está toda ok, e está sendo confeccionado o contrato. Nesta sexta-feira (14) eu falei com o superintendente do Meio Ambiente de Penha, o Bodo, e ele vai fazer a ordem de fornecimento, a ordem de compra pra essa empresa. Então acredito que nesta próxima semana eles devem começar os serviços. Eles vão usar no vet container pra fazer no mínimo 150 castrações pra isso, acredito que vão continuar com o veterinário Marcelo porque o pessoal elogia muito ele. Essa empresa tem a sede em Navegantes e vai realizar todos os outros serviços previstos, como resgates também. Eles tem interesse de botar uma sede aqui em Penha também. A CHC também tem um castramóvel, que eles passam nos bairros também, e eles querem fazer isso uma vez por mês, algo nesse sentido”, detalha o secretário.

Abaixo, na integra e sem qualquer tipo de edição ou ajuste, a carta dos conselheiros, que falam por si e pelos demais resgatadores da cidade, que atuam voluntariamente.

Sr. Prefeito Aquiles José Schneider da Costa,
Sr. Secretário da Saúde Rodrigo Renan Medeiros,
Sr. Secretário da Fazenda Eduardo Bueno

Na qualidade de membros do conselho eleito para o bem estar animal – COMBEP – representantes de entidades de proteção animal e protetores de animais independentes e atuantes na cidade de Penha, vimos através deste documento, devidamente protocolado, expor nossa posição e pareceres, embasados em nossa profunda e cotidiana experiência na proteção de animais domésticos, a respeito da prática da política para o bem estar animal.

Primeiramente queremos parabenizar a administração municipal, pelo excelente, vitorioso e sem faltas, projeto de castração de animais domésticos de pequeno porte, realizado no VetContainer desde o ano de 2017, quando o sr. Aquiles assumiu a prefeitura da cidade.
Inicialmente destinado a população de baixa renda, mas posteriormente estendido a todos os animais que precisem do procedimento de esterilização, pois sabe-se que a condição financeira de muitos proprietários nem sempre é o fator determinante para esterilizarem ou não seus animais, uma vez que muitos não veem a importância dessa medida, cuja falta, invariavelmente resultará em abandono a partir de alguma das gerações de seus animais domésticos.

Sabe-se que o projeto, feito com excelência pelo veterinário da Prefeitura, Dr. Michael Russi, foi elogiado, em nível estadual, como o melhor projeto de esterilização de animais domésticos de Santa Catarina.
Toda a população tem utilizado o projeto e o reconhecimento de seu sucesso é unanime. O médico veterinário que executa as cirurgias, Dr. Marcelo Lourenço de Lima, é um cirurgião extremamente qualificado e capaz, ao ponto de não ter perdido paciente algum que tenha passado por sua mesa cirúrgica durante todo o período em que trabalha para o projeto nesta cidade. A população sabe disso e exalta todos os méritos, tanto do cirurgião, quanto desta administração, que implantou e levou o projeto adiante.

É de conhecimento público que os recursos utilizados para as castrações e manutenção do VetContainer provem da Secretaria Municipal de Saúde, num montante de R$30.000,00 mensais. São realizadas, em média, 130 castrações ao mês.

De igual conhecimento público é que a Prefeitura estima gastar R$40.000,00 mensais (valor que inclui os R$30.000,00 hoje utilizados pela Secretaria de Saúde para o custeio das castrações), com a terceirização de todo o trabalho de resgate de animais maltratados, abandonados, com urgências médicas, internações, vacinação antirrábica (desnecessária numa região onde essa doença está erradicada), abrigo para animais sem tutores, promoção de adoção responsável, e mais 150 castrações mensais! Se R$30.000,00 são hoje utilizados apenas para as castrações, sobrariam R$10.000,00 para todos os outros procedimentos e algum lucro para a empresa ou OS que for contratada. Coloquemos esses valores na ponta do lápis e descobrir-se-á, sem esforço, que isso não é matematicamente possível. Tornando essa questão mais contra produtiva ainda há o fato de que o pequeno container, equipado e utilizado hoje em dia como um centro cirúrgico, servirá para a realização de outros procedimentos que atenderão a animais com doenças virais graves e contagiosas, além de todo o tipo de infecção por bactérias diversas. Tudo isso no mesmo local onde se realizarão as cirurgias de castração. Este é um plano inconcebível e inaceitável, que coloca em risco grave não só os animais, mas também todo o ótimo trabalho que foi desenvolvido no projeto de castrações.

Os protetores que trabalham em campo atendendo as necessidades dos animais indigentes de nossa cidade, não podem aceitar que a única política eficaz para a proteção de animais desenvolvida até hoje em nossa cidade, seja destruída por um mal julgamento quanto ao que é possível fazer com tal verba.

Por isso, com a intenção de salvaguardar a integridade dos animais resgatados e auxiliados, bem como a boa imagem e o trabalho responsável da atual administração, sugerimos as seguintes medidas:

1. DO REGISTRO DOS ANIMAIS
O registro, com as informações de idade presumida, data da esterilização, das principais vacinas contra zoonoses, desverminação, nome e local de alojamento de cães indigentes e comunitários, deverá ser feito pela clinica conveniada, durante seu atendimento, ou no VetContainer no momento de sua admissão. Em atendimentos posteriores o registro deverá ser apresentado, ou a qualquer momento que for requisitado por autoridades sanitárias.
Campanhas educativas deverão ser feitas, com o objetivo de incentivar proprietários de animais a registrá-los com o uso de microchip, no estabelecimento veterinário de sua escolha e custeado pelo próprio tutor.

2. DO ATENDIMENTO MÉDICO PARA ANIMAIS INDIGENTES, SOB OS CUIDADOS DE PROTETORES E DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Deverá ser feito em clínicas credenciadas e espalhadas pela cidade. Há clinicas que oferecem atendimento ortopédico, tem Rx, há clinicas que podem internar em casos de doenças contagiosas, e outras que podem dar atendimento de emergência em casos de envenenamento, debilidades e demais enfermidades. O ideal é não concentrar os atendimentos em um só estabelecimento, por questões geográficas e também orçamentárias (os melhores preços para determinados procedimentos terão preferência).

A prioridade para os atendimentos deverá ser para os casos socorridos por protetores, que na prática são as pessoas que procuram atendimento médico para os animais necessitados. Também os protetores poderão registrar-se junto ao município, para facilitar seu atendimento pelas clínicas. Neste caso estão também incluídos os animais comunitários.

Os demais cidadãos deverão apresentar registro no Cadastro único, bem como o registro de seu animal, efetuado no momento de sua castração no VetContainer. Caso ainda não tenham passado pelo container, seu registro será feito na primeira clínica conveniada que o atender.

3. DOS LARES TEMPORÁRIOS
Abrigos para animais domésticos devem sujeitar-se a normas tanto para sua construção quanto para seu funcionamento. O que os torna dispendiosos e difíceis de manejar de forma ética. Além disso, costuma-se abandonar animais indesejados na porta ou imediações desses estabelecimentos, agravando o problema tanto do abandono de animais, quanto da proliferação de doenças, devido a superpopulação em canis e gatis.

Por isso é interessante que se evite esse tipo de abrigo e se incentive a existência de lares temporários. Para tanto é fundamental que o município ofereça vantagens a quem se dispuser a acolher temporariamente animais ainda sem lar. Temos uma fabrica de rações na cidade com a qual se poderia firmar algum tipo de parceria, para que essa ração seja fornecida aos lares temporários de forma gratuita. Além disso, o atendimento médico nas clínicas conveniadas também seria assegurado a esses animais. Caso o cidadão que disponibilizar seu lar como temporário tenha outros animais, estes deverão ter atendimento veterinário a preços sociais. Um desconto nos valores de IPTU deveria ser oferecido a esses lares, enquanto lá houver animais de passagem.

Feiras de adoção, com ampla divulgação, devem ser realizadas periodicamente, com o engajamento da prefeitura e dos protetores registrados.

4. DA ESTERILIZAÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE
Manter o serviço da forma como é oferecido pela atual administração municipal desde sua posse é imprescindível. Se alguma mudança pode ser feita, esta seria a redução do numero mensal de castrações realizadas e a consequente diminuição dos valores pagos pelo serviço, chegando-se a um gasto mensal de R$20.000,00. Se a demanda exigir, estude-se a possibilidade de oferecer-se algumas castrações a preços sociais para a população que puder arcar com esse gasto.

5. DO FUNDO PARA O BEM ESTAR ANIMAL
Desde antes de sua criação, a administração disponibiliza, através da Secretaria de Saúde, o valor no aporte de R$ 30.000,00 para que sejam realizadas as castrações gratuitas em nosso município. O fundo para o bem estar animal deve somar valores a esta verba de forma a não subtrair qualidade do serviço que já vem sendo oferecido desde antes de sua criação.

Segundo o informativo da Câmara de Vereadores, publicado no dia da aprovação do Fundo e do Conselho para o bem estar animal, “os recursos podem ser oriundos de doações de pessoas físicas ou jurídicas; valores provenientes de multas aplicadas em decorrência de ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Secretaria da Saúde, […]; doações, auxílios e transferências de entidades nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais; recursos advindos de convênios, de acordos e contratos e produto de aplicações financeiras dos recursos disponíveis”.

Antes da existência do Fundo a Secretaria de Saúde disponibilizava R$30.000,00; com a criação do Fundo haverá apenas mais R$10.000,00?

Nossa cidade cresce a passos largos, construtoras se instalam para a edificação de grandes prédios de apartamentos e complexos comerciais; o setor hoteleiro também se expande: o maior parque temático da América Latina se localiza em nossa cidade e R$10.000,00 é o valor que poderá ser captado?

Sendo este o caso, a cidade, os animais e seus protetores precisam que seja mantido o projeto de castrações exatamente como é hoje, com a possibilidade de diminuir-se o número de castrações e consequentemente do valor total pago, chegando a um custo de R$20.000,00 e que o valor restante R$10.000,00, ou R$20.000,00 (na hipótese de diminuir-se a quantidade de castrações mensais) seja usado para o pagamento de despesas veterinárias de animais indigentes.

Mas acreditamos, firmemente que a equipe responsável pelo Fundo para o bem estar Animal tem condições de captar recursos mais significativos e que com isso se possa cumprir a lei 3.298/22 que versa sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos (os de grande porte inclusos)
Certos de que nossas reivindicações e sugestões serão devidamente apreciadas, subscrevemo-nos, aguardando uma resposta a nós e à população dentro de um período máximo de 15 dias.

Muito gratos, respeitosamente.