Câmara de Vereadores de Penha aprova criação de campanha de incentivo a doação de cabelos

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou no início da semana um projeto de lei, um requerimento, a redação final de um projeto do Executivo e também uma moção de repúdio, conforme a ordem do dia da 39ª Reunião Ordinária.

Por unanimidade foi aprovado o projeto de lei nº 28/2022, de autoria do vereador Roberto Leite Junior (Cidadania), que institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer, intitulado “Doe Esperança”.

O objetivo é que a campanha seja realizada durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado anualmente no dia 27 de novembro, incentivando a doação de cabelos para a confecção de perucas que são distribuídas gratuitamente para pessoas carentes, ou de baixa renda, que estão em tratamento de câncer.

Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, do Executivo, que “dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Multidisciplinar e de cargos de provimento efetivo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. O projeto já havia sido aprovado na 38ª Reunião Ordinária, mas sofreu alteração em sua redação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).

Convocação

O Plenário ainda aprovou o Requerimento nº 41/2022, de autoria do vereador Célio Francisco (PSDB), o Celinho, que pede a convocação do Secretário Municipal de Administração e da Fazenda, Luiz Eduardo Bueno.

O objetivo do requerimento é que o secretário preste informações acerca de obra no bairro Gravatá de reestruturação de postos de apoio da pesca artesanal e maricultura.

Moção de repúdio

Por fim, todos os vereadores aprovaram uma moção de repúdio ao veto assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) ao projeto de lei   nº 361/2021, que concede o pagamento de pensão especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível três, considerado o mais severo.

O texto do projeto prevê o benefício mensal no valor de um salário mínimo.

Imagem: Câmara de Vereadores de Penha