[VÍDEO] Banhistas de Penha denunciam jetski e lancha muito próximos da faixa de areia na Praia de Armação e Praia de São Miguel; confira telefone para denúncias
O verão vem chegando e ao que tudo indica será bastante movimentado em Penha e região, a julgar principalmente pelo alto fluxo de pessoas na cidade neste último feriadão de 15 de novembro, tanto em terra quanto no mar. Navegar com lanchas ou jetskis tem regras, que se não cumpridas devem ser denunciadas diretamente à Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos de Itajaí. O Penha Online recebeu denúncia de uma lancha navegando muito próximo da faixa de areia na Praia de Armação e também de um jetski agindo da mesma forma, praticamente passando em meio aos banhistas na Praia de São Miguel (assista ao vídeo abaixo).
A portaria federal DPC/DGN/MB Nº 54, de 20 de maio de 2022 estabelece uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, a partir da qual é permitida a navegação tanto de jetskis quanto lanchas. A portaria estabelece – dentre outros itens – penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”. É possível atracar os equipamentos a 50 metros da enseada, desde que o trajeto seja feito em velocidade de 3 nós (aproximadamente 5 km/h).
Nossa reportagem conversou com a Marinha do Brasil, e obteve a informação de que o telefone 47 3348-0129 recebe denúncias 24 horas por dia, inclusive nos feriados e fins de semana. “O interessante é que na denúncia sejam informadas as características da embarcação, como cor, tipo (lancha, jet ski) e número da inscrição da embarcação, para que possamos emitir a notificação. A gente anota o contato do denunciante e se ele tiver fotos ou vídeos da infração acontecendo, a gente retorna via WhatsApp para que ele nos envie o material”, informou a oficial de assessoria à imprensa.
As medida visam à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores. A portaria completa, com todos os direitos e deveres, pode ser conferida neste link https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/portaria-estabelece-regras-para-o-uso-de-jet-ski
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