Câmara de Vereadores de Penha nomeia duas ruas; resumo da 3ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei durante a 3ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (06). O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022, modifica disposições da Lei 1.557 de 22 de dezembro de 1997, denominando a Servidão José Orlando Costa, que parte da Rua Santa Lídia, lado direito, sentido Penha/Bairro Santa Lídia. O segundo projeto aprovado é o PLO nº 31/2022, que denomina a rua Catarina Silva Felau, que parte da rua Sebastião José Santana, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Reforma tributária

Oito indicações, um requerimento e cinco pedidos de informação foram encaminhados durante a reunião ordinária, com destaque para o requerimento nº 5/2023, que solicita à Mesa Diretora a contratação de assessoria técnica para análise dos projetos do Executivo que abarcam a reforma tributária do município de Penha, bem como a posterior realização de uma audiência pública para discutir o tema. Em dezembro de 2022 o Poder Executivo enviou para a Câmara de Vereadores de Penha um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei ordinária que tratam dos impostos, taxas e contribuições.