Prefeitura de Balneário Piçarras encaminha projeto de lei que visa conceder 5,93% de revisão salarial para servidores municipais
O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária 009/2023 que concede a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais e também adequa a remuneração dos profissionais da educação piçarrenses ao piso nacional do magistério.
Conforme o projeto, os servidores terão 5,93% de revisão salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE em 2022. Após a aprovação na Câmara, os servidores receberão o aumento retroativo ao mês de janeiro de 2023.
Já os professores da rede pública municipal, além da revisão geral anual, terão a adequação do piso do magistério em cumprimento à Lei Federal 11.738/2008. O salário base passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 e terá reflexo na folha de pagamento dos servidores que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, incluindo quem atua com direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. O reajuste também será pago retroativo a janeiro de 2023.
“Nosso governo valoriza o servidor o público e mantém diálogo constante com todas as categorias do funcionalismo. A valorização é a melhor forma de garantir melhores serviços à população de Balneário Piçarras”, pontuou o prefeito Tiago Baltt.
O projeto está sendo lido na sessão desta quinta-feira (23), da Câmara de Vereadores.
Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras