Vereadores de Penha aprovam criação do Sistema Municipal de Política Cultural e convocação da secretária de Administração para prestar esclarecimentos na Câmara
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na noite desta segunda-feira (27), a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, projeto nº 7/2023, de autoria do Executivo, com a finalidade de estimular o exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural em arquitetura, arquivo, arte digital, artes visuais, artesanato, audiovisual, circo, cultura afro-brasileira, culturas indígenas, culturas populares, dança, design, literatura, moda, museus, música, patrimônio material, patrimônio imaterial e teatro.
No mês de fevereiro, o superintendente da Fundação Municipal Cultural Picucho Santos, Eduardo João de Souza, o Bajara, utilizou a Tribuna Cidadã para falar dos projetos e políticas públicas desenvolvidas no município e da importância do Sistema Municipal de Política Cultural, para que Penha possa conseguir recursos federais e estaduais para o desenvolvimento de projetos culturais e de valorização da cultura local. “A gente tem que construir e deixar um legado, para que os próximos que venham possam fazer melhor e ampliar”, destacou Bajara na ocasião.
O projeto estabelece os instrumentos de suporte institucional, sendo o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Penha, Plano Municipal de Cultura de Penha, Fórum Municipal de Cultura de Penha, Fundo Municipal de Cultura de Penha, Sistema de Informações e Indicadores Culturais e Programas de Capacitação e Formação na área cultural.
Outro destaque do dia foi a aprovação da criação da Escola de Arte Culinária Laci dos Santos Leite. O projeto nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo, destaca que a Escola, localizada na Avenida Nilo Anastácio Vieira, nº 200, Centro fica vinculada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Receita.
A aprovação foi comemorada pela chefe Laura Rodrigues Cunha, a dona Laurinha, que já formou centenas de profissionais na cidade, muitos dos quais atuam hoje como cozinheiros no setor pesqueiro e pretroleiro, visto que a escola possui certificação da Marinha. “Hoje aqui foi aprovado um pedido que há tantos anos eu tenho feito a Deus…Tem muitas pessoas que dependem do nosso trabalho. Por isso eu agradeço imensamente a todos os vereadores por vocês terem votado a favor deste projeto”, afirma dona Laurinha.
Outro destaque da 10ª Reunião Ordinária foi a aprovação, por unanimidade, do Requerimento nº 13/2023, que convoca a secretária municipal de Administração, Camila Luchtenberg, para prestar esclarecimentos acerca de ofício remetido por ela ao Legislativo Penhense, onde são apontadas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação.
A secretária deverá confirmar a presença nos próximos dias.
Imagem: Câmara / arquivo