Vereadores aprovam contratação de vigilância para escolas de Penha; resumo da 13ª Reunião Ordinária da Câmara

Cinco projetos e uma moção de aplausos foram aprovados durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na noite desta segunda-feira (17). O grande destaque foi a aprovação do projeto que autoriza o município a contratar serviços profissionais de vigilância especializados para todas as unidades educacionais da rede pública municipal. A reunião ordinária foi interrompida para que as comissões legislativas pudessem analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Executivo, que foi protocolado em regime de urgência. Com parecer conjunto favorável, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Segundo a justificativa do projeto, a necessidade da contratação em regime emergencial está relacionada ao recente episódio ocorrido em uma escola do município de Blumenau, que resultou na morte de crianças, gerando insegurança nos ambientes escolares de toda a região. Com isso, o Executivo julga que a contratação de empresa de vigilância é fundamental para coibir casos de violência nas escolas da rede municipal, diminuindo a sensação de insegurança da comunidade penhense.

Câmara Mirim instituída por lei

Também foram aprovados quatro projetos de autoria do Legislativo Penhense. Dentre estes, destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023, que “Institui o Programa Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo do município de Penha”. Atualmente, o projeto que envolve alunos do Ensino Fundamental II das escolas das redes estadual, municipal e particular de ensino, é instituído por meio de resolução.

No município de Penha o programa está em sua sexta edição, com a participação de 10 instituições de ensino, tendo como objetivo promover o letramento político e a educação para a cidadania, simulando todos os trabalhos desenvolvidos pela Câmara de Vereadores, desde o processo eleitoral nas escolas. Em 2023 quase dois mil alunos foram às urnas para eleger seus representantes mirins junto ao parlamento.

Estrutura administrativa

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 03/2023 altera a Resolução nº 64/2022 que “define a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”, autorizando o regime de sobreaviso ao motorista efetivo, que fica à disposição do Poder Legislativo Municipal fora do horário regular de trabalho, com gratificação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 96/2015 e suas alterações.

Denominação de rua

Também foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 03/2023, que denomina a rua José Elpídio da Silva, a que parte da servidão João Eldorico de Freitas, em sentido oeste, com 69 metros de extensão e 8,70 metros de largura, no bairro de Santa Lídia.

Isenção para atletas com deficiência

O Plenário ainda aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023, que concede isenção do pagamento de inscrição em eventos esportivos para atletas com deficiência e atletas de apoio no município de Penha. O projeto tem o objetivo de incentivar a participação em eventos esportivos de pessoas com deficiência em nosso município, garantindo a tais atletas e aos que lhes prestam apoio a isenção do pagamento de inscrição em eventos esportivos cada vez mais comuns, como corridas de rua e afins.

Festa dos Pescadores

Outro grande destaque da 13ª Reunião Ordinária foi a aprovação da moção de aplausos nº 5/2023, para a 29ª Festa dos Pescadores que ocorreu de 5 a 10 de abril, no bairro do Gravatá. Membros da diretoria da Associação Cultural, Beneficente e Assistencial dos Pescadores do Gravatá (APEG), que organiza a festa evangélica, estiveram presentes na Câmara de Penha e receberam a moção das mãos dos proponentes da homenagem.