Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprova projeto sobre guardas armados nas escolas estaduais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, de autoria do Executivo e do Parlamento estadual, que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo principal de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador.

A proposta chegou à Alesc nesta quarta-feira e foi aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados. Serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para protegerem as unidades escolares. Serão convocados 1.053 inativos, ao custo mensal de R$ 5,054 milhões aos cofres estaduais. Ao ano, o impacto orçamentário é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões.

Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.

Em comum nos discursos dos deputados, a união dos parlamentares e a agilidade da Alesc na aprovação do projeto, o entendimento que o problema da violência nas escolas não será resolvido apenas com os guardas armados e a necessidade dos pais estarem atentos aos conteúdos que seus filhos acessam pela internet.

Reunião conjunta

A aprovação célere foi possível graças a uma reunião conjunta extraordinária entre as cinco comissões permanentes da Alesc designadas para analisar a matéria, realizada nesta tarde no Plenário Osni Régis, durante suspensão da sessão ordinária. Participaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

O parecer conjunto sobre o PLC 9/2023 foi aprovado por unanimidade, com base em emenda substitutiva global encaminhada pelo Executivo.

Imagem: ALESC