Câmara de Penha aprova cinco projetos durante a 14ª Reunião Ordinária

Os vereadores do Legislativo Penhense aprovaram cinco projetos durante a 14ª Reunião Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (24). Por unanimidade os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 1/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Câmara Mirim, regulamentando o funcionamento da Legislatura Mirim de 2023, que tomará posse no dia 9 de maio.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023, que reserva aos candidatos(as) negros(as) 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos do município para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Penha.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023, que denomina de rua Natália dos Passos Vieira, a rua projetada nº 01, do Loteamento Jardim Acapulco. Este projeto foi aprovado com nove votos, com abstenção do voto do proponente.

O plenário ainda aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1,55 milhão, visando a implementação de ações governamentais no Turismo (Festival de Inverno/Primavera e Pôr do Sol e Festival Gastronômico) e do Instituto do Meio Ambiente de Penha (serviços e ações de atendimento ao bem-estar animal).

Por fim, os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução (L) nº 5/2023, que disciplina a implantação de programa de estágio para estudantes de ensino oficial no Poder Legislativo de Penha, regulamentando o Programa Jovem Aprendiz.

A próxima reunião ordinária será realizada excepcionalmente na terça-feira (02), às 19 horas, devido ao feriado do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio.

Imagem: arquivo / Câmara de Vereadores de Penha