O efeito cascata negativo que a paralisação de obras do Plano 1000 pode provocar em Penha e demais municípios de Santa Catarina

Caso se prolongue demais, a paralisação de obras pactuadas pelo Plano 1000 tende a provocar um efeito cascata negativo às prefeituras de Santa Catarina — o que já tem despertado preocupação entre prefeitos de cidades de todos os portes. Além da sensação de abandono junto à comunidade, a demora para retomar os trabalhos pode fazer com que os valores contratados fiquem rapidamente defasados, dado o aumento de custos da construção civil.

Lançado em 2021 sob grande empolgação de prefeitos, o Plano 1000 previa duas versões de repasse aos municípios: a transferência especial, apelidada de “Pix do Moisés”; e o modelo de consórcio, para obras acima de R$ 5 milhões e que poderiam ter o custo dividido entre o Estado e o próprio município. Entre as obras já iniciadas com recursos repassados via Pix, foi pago R$ 1,7 bilhão pelo Estado até aqui, mas ainda segue pendente R$ 1,1 bilhão.

O governador Jorginho Mello já sinalizou que deverá honrar esse valor a partir de um novo programa, o “SC Levada a Sério”, agora com novas diretrizes e desde que não haja oposição dos órgãos de controle aos contratos envolvidos — a Controladoria-Geral do Estado faz hoje um pente-fino das obras já iniciadas, contudo, Jorginho já indicou que as obras que não foram iniciadas dificilmente devem ser tocadas com recursos estaduais, alegando falta de capacidade dos cofres públicos, que hoje passam por um ajuste fiscal e aperto nos gastos.

Em outra matéria sobre este tema, produzida em novembro de 2022, a prefeitura de Penha havia informado ao Penha Online que “as obras que o Município pactuou, que são o Parque Linear, a Terceira Avenida – Trecho 1 e a Av. Anibal de Lara, essas vão ser terminadas com o valor do Plano 1000, valor que já está assegurado. Sobre as demais obras, Penha vai aguardar o posicionamento do governo do estado pra ver o que vai acontecer”.

Há quem preveja que as empreiteiras ou desistirão do serviço ou cobrarão generosos aditivos. Neste cenário, tempo é dinheiro. Literalmente. Municípios catarinenses cobram juntos até R$ 3,2 bilhões do governo do Estado para as obras hoje paradas e que tinham promessa de contar com repasses do programa. O Governo do Estado promete honrar parte do valor.

Ainda no fim do ano passado, sob gestão Moisés, o Ministério Público estadual (MPSC) já contestava a falta de transparência da aplicação dos valores e pediu a suspensão do Plano 1000. Já na última terça (24), ao julgar as contas do último ano do ex-governador, foi a vez do Tribunal de Contas catarinense (TCE-SC) pedir uma auditoria do programa devido à precariedade de sua prestação de contas.

A Fecam também identificou em seu relatório que há R$ 948 milhões em obras que não chegaram a ser iniciadas, mas que contavam com promessa de repasse via Pix. No fim do governo Moisés, uma portaria suspendeu os pagamentos dos contratos de parcela única ou que ainda não haviam tido a primeira parcela paga.

Há ainda, segundo a Fecam, R$ 1,1 bilhão de convênios firmados pelo Plano 1000 que precisam ser pagos pelo Estado aos municípios — R$ 450 milhões já haviam sido quitados pela gestão anterior. Toda a promessa do Plano 1000 era de destinar — em cinco anos — até R$ 7,3 bilhões para as obras de infraestrutura dos municípios. Foi efetivamente aplicado R$ 2,15 bilhões até aqui.

Parcialmente com informações de Pedro Machado / NSC Total – Imagem: arquivo / SECOM/SC