Equipe da secretaria de Assistência Social usa a tribuna durante a 20ª Reunião Ordinária na Câmara de Penha
A equipe da secretaria de Assistência Social utilizou a tribuna da Câmara de Penha para falar sobre o serviço de acolhimento em “Família Acolhedora”, durante a 20ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (05).
O secretário Sérgio de Mello, acompanhado da coordenadora do programa, Maria Bernardete Canuto, da assistente social Lucilene Balbino e da psicóloga Sabrina Domeciano falaram do serviço, através do qual famílias cadastradas acolhem, em suas residências, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. “É um serviço muito importante que atende casos de medida de proteção, em função de abandono ou pelo fato de a família se encontrar temporariamente impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção”, explica o secretário.
Durante o período de acolhimento, são realizados esforços visando o retorno das crianças e adolescentes ao convívio com a família de origem, ou com pessoas significativas. Quando não existe essa possibilidade, é feito o encaminhamento para adoção.
“Há um ano nós iniciamos com esse projeto, montamos uma comissão, fizemos uma revisão na lei e agora estamos na fase de implementação. O Família Acolhedora é um serviço de proteção de alta complexidade, que requer muito mais atenção. Por isso vamos fazer agora a divulgação na rede e nos outros equipamentos”, explica Maria Bernardete.
As pessoas interessadas em conhecer o serviço Família Acolhedora devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Prefeito Eugênio Krause, nº 152, Centro.
Crédito adicional suplementar
Na ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140 mil”. O objetivo é suplementar ações governamentais no âmbito da Assistência Social de Penha, complementando atividades inerentes à concessão de benefícios eventuais devido ao aumento do número de usuários do CRAS e do CREAS.
Votos de pesar
Na 20ª Reunião Ordinária também foi encaminhado o requerimento nº 23/2023, de autoria conjunta de todos os vereadores, manifestando votos de pesar aos familiares do Padre Alcimir Pilotto, falecido na semana passada.
Reunião Extraordinária
Ao término da reunião ordinária o presidente da casa, foi convocado uma reunião extraordinária para quarta-feira (7), às 17 horas, para que sejam votados três projetos de lei de autoria do Executivo.
Serão votados os projetos de lei ordinária nº 26/2023, que dispõe sobre o serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Penha, o PLO nº 27/2023, que “institui o Refis-Programa de Recuperação Fiscal do Município de Penha” e o PLO nº 28/2023, que “autoriza o município de Penha a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio”.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha