Legislativo penhense aprova repasse de incentivo financeiro a agentes comunitários
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto que autoriza o Poder Executivo municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). O projeto de lei ordinária nº 32/2023, do Executivo, foi discutido e votado durante a 26ª Reunião Ordinária, na noite da segunda-feira (17).
Com a aprovação do projeto, o Executivo fica autorizado a efetuar o pagamento anualmente (no mês de janeiro) aos agentes comunitários a título de parcela denominada “Incentivo Financeiro Adicional”, com recurso recebido do Ministério da Saúde, conforme previsto em legislação federal, visando “estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e do fortalecimento da atuação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”.
O projeto foi o único a ser discutido e votado durante a 26ª Reunião Ordinária, última a ser realizada no mês de julho devido ao recesso parlamentar de 14 dias previsto no Regimento Interno da casa – de 18 a 31 de julho. Com isso, a próxima reunião ordinária da Câmara de Penha será realizada no dia 7 de agosto.
O expediente administrativo do Legislativo Penhense, no entanto, segue normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
Imagem: arquivo / Penha Online