Irresponsabilidade: moradores de Penha denunciam queimadas em terrenos baldios e até mesmo em imóveis repletos de vizinhos; saiba como denunciar
As queimadas de entulho em geral seguem levando transtornos a moradores de Penha. Em área rural ou perímetro urbano, várias são as ocorrências que levam desde o desconforto respiratório, até o risco de incêndio florestal. O Penha Online vem recebendo reclamações, e orienta como proceder para realizar denúncia.
Em fevereiro deste ano, o Penha Online conversou a respeito com o secretário de Planejamento de Penha, Maurílio Duarte, o Lilo. O secretário afirmou que denúncias podem ser feitas diretamente no WhatsApp do setor, que atende todos os dias da semana: (47) 9 9177-6641. Contudo, o Penha Online acionou o contato indicado às 16h desta sexta-feira(18), e tanto este quanto o WhatsApp Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal (GEAC), não atenderam ao chamado para fiscalização até às 19:30h deste sábado.
Importante salientar que de acordo com a Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o lixo doméstico precisa ser separado para que haja uma destinação adequada. A queima destes resíduos a céu aberto é crime ambiental. Já a Lei Complementar n° 4/07, que institui o Código de Posturas do Município de Penha, versa no Artigo 85 que “é proibido atear fogo em roçadas ou palhadas que limitem com terras de outrem, sem tomar as devidas precauções conforme autorização emitida pelo órgão ambiental competente”, complementado pelo Artigo 87: “É proibido, sob qualquer pretexto, atear fogo em matas, capoeiras, lavouras ou campos alheios”.
Confira a seguir as denúncias enviadas por leitores.
“Gostaria de fazer uma reclamação sobre esse povo em Penha que coloca fogo em entulho, aqui na Armação é quase que diariamente, sempre depois das 17:30h, colocam fogo em tudo, daí você tá secando roupa no varal, fica tudo empesteado de fumaça, daí temos que lavar toda roupa novamente. Eu não coloco fogo em nada, não tenho essa cultura, somos contra esse tipo de atitude, pois prejudica o planeta, nossa saúde e nosso bolso”, disse uma denunciante ao Penha Online.
Outro caso veio do bairro Nossa Senhora de Fátima, mais precisamente do Loteamento Penha 1: “tem uma empresa de móveis planejados, eles vêm há algum tempo queimando retalhos e sobras de móveis. E ainda colocam um menino pra fazer isso. Eles fazem isso direto, tem dia que é bem cedo e outras vezes é no final do dia perto do anoitecer”, disse o outro reclamante.
Da Praia Alegre, outra denunciante traz um caso onde o autor das queimadas aparece em vídeo xingando os vizinhos que reclamam do fogo: “aqui na Rua Josiane Girardi, tem um morador que bota fogo em entulho… os vizinhos pedem pra ele apagar, pois está contaminando a roupas e ele se rejeita a apagar dizendo que pode chamar a polícia e fazer o que quiser que ele não irá apagar, alegando que são lixos que a Recicle não recolhe”.
Um quarto caso vem da localidade do Mariscal: “pra mim e para os vizinhos isso é inaceitável. Colocaram fogo aqui no mato agora a pouco. E está tomando conta do mato inteiro”, disse a denunciante.
Queimadas só podem ser realizadas mediante autorização expressa do Instituto do Meio Ambiente do município, ainda assim, observando-se diversas medidas para impedir a propagação desordenada das chamas.
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