Vereadores de Penha aprovam três projetos em reunião virtual

Na noite de segunda-feira (29), três projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Penha durante a 23ª Reunião Ordinária, realizada por videoconferência. Por unanimidade os vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária nº 27/2020 que “dispõe sobre a publicação dos contratos de serviço público do município de Penha e dá outras providências”. O PLO de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB) determina a publicação mensal dos valores arrecadados pelo município com a concessão de serviços públicos no sítio oficial da Prefeitura de Penha, com dados da concessionária, valor do título de outorga, valor total arrecadado pela concessionária, valor do repasse efetuado pela concessionária ao poder concedente, arrecadação de multas (quando houver), entre outros.

Outro projeto aprovado institui a “Semana Municipal dos Contadores de Histórias do município de Penha”, que deverá constar no calendário oficial de eventos. O PLO nº 30/2020, que é de autoria do vereador Jesuel Capela (PSDB), tem o objetivo de promover a formação de público e difusão da arte de contar histórias, preservando a cultura e a tradição do município, bem como o próprio ofício de contador de histórias.

Também foi destaque da 23ª Reunião Ordinária a aprovação do projeto que institui a “Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes” nas escolas da rede municipal de ensino. O PLO nº 45/2020, de autoria do presidente da casa, vereador Isac da Costa (PL), estabelece diretrizes para a política pública com a realização de exames de glicose preventivos para a detecção de diabetes em alunos da educação infantil e ensino fundamental, acompanhamento dos alunos com diabetes, orientação às famílias dos alunos com diabetes sobre cuidados necessários para a manutenção da qualidade de vida, oferta de alimentação escolar diferenciada, de acordo com a necessidade dos alunos com diabetes, entre várias outras medidas.

Emenda parlamentar

Os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção que reconhece os méritos pela iniciativa de emenda parlamentar encaminhada ao município de Penha para a praia de São Miguel, por meio de parceria nas diferentes esferas da Defesa Civil, que resultou em R$ 1,7 milhão em recursos para o município, dos quais R$ 500 mil já estão nos cofres da Prefeitura.

A moção nº 7/2020 foi apresentada pelos vereadores Everaldo Dal Posso (PL) e Jesuel Capela (PSDB).