Penha entrega título de regularização fundiária reconhecendo a propriedade para as primeiras 23 famílias do Núcleo Damásia
O município de Penha, através Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Minha Morada”, realizou na noite desta segunda-feira(20) a cerimônia de entrega de títulos aos beneficiários da Reurb-E, que regularizam e comprovam a posse de imóveis a 23 famílias – correspondente a 39 lotes – do “Núcleo Damásia” na Rua Damásia Maria Pinto, no bairro Gravatá. A entrega é resultado da regularização fundiária que beneficiará 93 famílias do “Núcleo Damásia”, que já conta com os títulos dos beneficiários da Reurb Social em fase de registro no cartório.
Penha disponibiliza, na Prefeitura de Penha e em todas as Secretarias Municipais, a ficha de cadastro de interesse de participação no Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Minha Morada”. A ficha é destinada a moradores de residências que se enquadrem na categoria de baixa renda e que estejam interessados em regularizar a situação documental do imóvel – com documentação legal de propriedade.
Através da ficha de interesse, a equipe técnica do Programa realiza o mapeamento das ações para promoção da REURB – se cumpridos todos os requisitos legais resultará na emissão do documento legal de propriedade do imóvel ao morador e implementação de infraestrutura, quando necessário. A ficha preenchida deve ser entregue na sala do Programa Municipal de Regularização Fundiária – situado na Prefeitura.
Imagem: Prefeitura de Penha