Prefeito assume compromisso de apresentar novos substitutivos aos projetos sobre educação inclusiva em Penha

Em audiência pública realizada no Legislativo Penhense na noite desta terça-feira (28), o prefeito de Penha, Aquiles da Costa, comprometeu-se a reunir professores e pais para discutir uma nova proposta de substitutivo aos projetos que tratam da educação inclusiva no município. Esta foi a principal deliberação da audiência para debater o tema com a comunidade – reunindo pais e mães de alunos, professores, monitores, vereadores e o Poder Executivo.

O presidente da Câmara de Penha, Adriano de Souza, o Tibeco, fez a abertura do evento e passou a condução dos trabalhos para o vereador Maurício Brockveld, proponente da audiência pública. Além dos vereadores, a mesa foi composta pelo prefeito, pela secretária municipal de Educação, Thyrciane Santana, e representantes da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA-Penha), pais de alunos especiais e também dos professores.

“Eu quero assumir o compromisso com vocês […] Aqui hoje eu anotei pelo menos duas ações que podemos alterar nesse projeto e então será feito novo substitutivo. São duas questões: atribuição do monitor, que a gente não quer que tenha nenhuma função pedagógica e também a questão da quantidade de vagas”, ressaltou o prefeito. As deliberações da audiência pública, com as contribuições do público, foram registradas em ata e encaminhadas para o Poder Executivo.

Substitutivos

Na tarde de segunda-feira (27) o Executivo protocolou a retirada do projeto de lei complementar nº 13/2023 que “cria cargos de profissional do atendimento educacional especializado (AEE), professor bilíngue, guia intérprete, instrutor de Libras e auxiliar da educação especial e inclusiva” e também do projeto de lei ordinária nº 38/2023 que “institui a política de educação especial inclusiva, na perspectiva da equidade, inclusão e aprendizado ao longo da vida, para alunos com deficiência, transtorno de aprendizagem, transtorno global de desenvolvimento, transtorno de espectro autista, altas habilidades ou superdotação e alunos com necessidade inclusiva biopsicossocial da Rede Municipal de Ensino da Penha”.

Na tarde de terça, o Executivo protocolou substitutivos aos projetos anteriormente retirados e, conforme compromisso assumido pelo prefeito, novos substitutivos serão apresentados em breve no Legislativo Penhense para atender as solicitações de pais de alunos e profissionais da educação. A questão mais polêmica debatida diz respeito à criação de cargos de nível médio que teriam “atribuições pedagógicas”.