Câmara de Penha aprova projeto e aumenta de 11 para 13 o número de vereadores
A Câmara de Penha votou na noite desta segunda-feira(11), durante a 45ª Reunião Ordinária, o projeto de decreto legislativo nº 3/2023, que estabelece o aumento de 11 para 13 vereadores na Casa, iniciativa conjunta de todos os parlamentares. O projeto, que foi aprovado, tinha como base o art. 29, inciso IV, alínea “C” da Constituição Federal, que permitia o aumento do número de vereadores para municípios que tenham entre 30 mil e 50 mil habitantes. Assim, a partir das eleições de 2024, 13 vereadores serão eleitos pela população.
O objetivo, segundo a Câmara de Penha informou, é fortalecer o processo democrático, ampliando a representatividade dos cidadãos de Penha na Câmara Municipal, possibilitando uma maior abrangência na discussão e deliberação de temas de interesse público: “o IBGE nos aponta um crescimento da população de Penha para quase 34 mil habitantes. E por isso, consideramos importante que o Legislativo tenha maior representatividade. Por isso propusemos este projeto para que, a partir de 2025, tenhamos mais duas cadeiras na casa, tudo conforme a legislação. Não temos assessoria parlamentar nos gabinetes, a estrutura é enxuta, e esse ano vamos até devolver quase R$ 2 milhões para a prefeitura”, afirmou o presidente da casa, o Tibeco.
Em uma reunião extraordinária, antes da 45ª Reunião Ordinária, os parlamentares votaram o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O principal destaque do PLO nº 42/2023, de autoria do Executivo, é o valor de receita estimada para o próximo ano no valor de R$ 194 milhões.
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Imagem: Câmara de Penha