Projetos, convocação e moção de aplausos: resumo da 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Penha
Na noite desta segunda-feira(11), a Câmara de Penha aprovou uma moção de aplausos ao paratleta penhense Emanoel Carlos dos Santos, campeão brasileiro de bocha paraolímpica durante as Paralimpíadas Escolares do Brasil.
Emanoel conquistou o lugar mais alto do pódio na classe BC1 na etapa nacional realizada no Centro de Treinamento Brasileiro, em São Paulo, no dia 1º de dezembro de 2023. Além de campeão brasileiro, Emanoel também obteve este ano grandes conquistas, como a medalha de ouro na Copa Paradesportiva em Curitiba (PR) e medalha de bronze em competição realizada em Joinville. A moção nº 26/2023 foi aprovada por unanimidade.
A Câmara aprovou três projetos relacionados à educação: PLC nº 9/2023, que cria o cargo de monitor de transporte escolar, além do substitutivo ao projeto de lei complementar nº 13/2023 que “cria cargos de professor de educação especial inclusiva, professor bilíngue, tradutor intérprete de Libras e agente de educação especial inclusiva”, e por fim o projeto substitutivo ao projeto de lei complementar nº 38/2023, que “institui a política de educação especial inclusiva, na perspectiva da equidade, inclusão e aprendizado ao longo da vida, para alunos com deficiência, transtorno de aprendizagem, transtorno global de desenvolvimento, transtorno global de desenvolvimento, transtorno de espectro autista, altas habilidades ou superdotação e alunos com necessidade inclusiva biopsicossocial da Rede Municipal de Ensino de Penha, revogando a lei nº 2.927/2023”.
Outro destaque do dia foi a participação do secretário municipal de Planejamento Urbano, Maurílio Duarte, que utilizou a tribuna atendendo à convocação da Câmara de Penha (Requerimento nº 46/2023). O objetivo da convocação era para que o secretário prestasse “esclarecimentos sobre os pedidos de informações sem resposta há meses e questionamentos pertinentes relacionados à Secretaria de Planejamento”.
O parlamento aprovou ainda o requerimento nº 49/2023, que encaminha anteprojeto de lei para o Executivo que trata do processo de eleição para diretores e coordenadores nas unidades de ensino da rede municipal de educação de Penha. Atualmente os cargos de direção das escolas são indicações do Executivo.
Também foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 17/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 139/2020 que cria o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha (IMAP). A alteração regulamenta a questão da fiscalização do órgão, permitindo que alguns cargos criados no âmbito do instituto possam efetivamente exercer a atividade de fiscalização.
Os vereadores aprovaram ainda na 45ª Reunião Ordinária o projeto de resolução nº 9/2023 que “estabelece procedimentos internos referentes à concessão de benefício natalino aos colaboradores do Poder Legislativo Municipal”.
Por fim, conforme já noticiado aqui no Penha Online ainda na noite desta segunda(11), a Câmara de Penha aprovou com nove votos favoráveis e um contrário o projeto que aumenta o número de cadeiras no legislativo municipal de 11 para 13 vereadores, estabelecendo a mudança na representação legislativa a partir de 2025, quando se inicia a próxima legislatura. O projeto de decreto legislativo nº 3/2023 foi iniciativa conjunta de todos os 11 vereadores, que inclusive assinaram o documento do decreto antes do início da sessão. Na votação, no entanto, apenas o vereador Maurício Brockveld votou contrário ao projeto. Já o presidente Adriano de Souza, o Tibeco, votaria apenas em caso de empate.
O projeto tem como base o art. 29, inciso IV, alínea “C” da Constituição Federal, que permite o aumento do número de vereadores para municípios que tenham entre 30 mil e 50 mil habitantes. O objetivo é “fortalecer o processo democrático, ampliando a representatividade dos cidadãos de Penha na Câmara Municipal, possibilitando uma maior abrangência na discussão e deliberação de temas de interesse público”.
Imagem: Câmara / arquivo