[VÍDEO] Caminhões se “enroscam” em fios baixos pelas ruas de Penha; veja como solicitar recolhimento de fiação
Moradores de Penha continuam enviado ao Penha Online, relatos de problemas envolvendo fios baixos, sendo eles energia elétrica, telefone ou internet. “Aqui da Rua Liberdade, os caminhões estão entrando na rua com os fios baixos e arrebentando tudo. Já é a segunda vez que isso ocorre. Ficamos por dias sem internet por esse motivo. Precisamos que façam algo pra isso não estar acontecendo novamente”, disse uma reclamante.
Caso semelhante veio da Avenida Eugênio Krause, nas proximidades da Agropecuário Dom Quirino, onde um caminhão se ‘enroscou’ nos fios: “já avisei a prefeitura e minha operadora de internet”, disse a outra denunciante.
Assim como detalham as denunciantes, a cidade possui uma infinidade de fios caídos pelo chão das ruas, avenidas, esquinas, além dos casos de fios pendurados com cobre exposto, amarrados em placas de esquina e situações das mais variadas, que efetivamente colocam em risco a integridade física das pessoas. Para tanto, em caso de dúvidas, não deve-se jamais tocar nos fios, e é imprescindível acionar a Celesc para a verificação e recolhimento, através do telefone 0800 048 0196.
O que diz a Lei Municipal sobre o caso
O artigo 3º da Lei Municipal nº 125/2019 informa que “ficam os Detentores e Ocupantes de concessão, permissão ou autorização de serviço de distribuição de energia elétrica ou de serviço de telecomunicações obrigados a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes existentes no Município de Penha, Santa Catarina”.
Já o artigo 5º por sua vez afirma que os cabos das ocupantes devem ter identificação legível, por meio de plaqueta de material não metálico resistente às intempéries, contendo a descrição do tipo de cabo, contato para emergência 24 (vinte e quatro horas), nome do ocupante, que deve ser fixada, no cabo, a uma distância de 20 a 60 cm do ponto de fixação em todos os vãos por onde passar.
A Lei prevê que em caso de descumprimento deste artigo, acarretará na retirada do respectivo cabo independentemente de prévia comunicação (…) e multa de 15 Unidades Fiscais Municipais – UFMs do Município de Penha/SC, para cada notificação não atendida em até 30 (trinta) dias após o recebimento da mesma.
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