Delegacia da Capitania dos Portos apreende balsa do ferry boat que faz a travessia Navegantes x Itajaí
A Marinha do Brasil confirmou na manhã desta sexta-feira(12) que a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí realizou nesta semana uma Inspeção Naval na balsa de transporte de veículos e passageiros “Santa Catarina XV” e, na ocasião, encontrou a embarcação operando sem um dos seus motores, e também verificou que o equipamento havia sido retirado de bordo. Desta forma, a balsa foi prontamente apreendida.
Segundo informações que chegaram ao Penha Online através da Marinha, a empresa NGI SUL Ferry Boat alegou que a embarcação é capaz de operar sem um dos seus quatro motores, no entanto a situação, de acordo com o item 3.2.1 da NORMAM-202/DPC, configura-se como alteração de característica, uma vez que há a retirada de um equipamento que consta no memorial descritivo. Dessa forma, tendo em vista o que prevê o item 8.10.4 do mesmo dispositivo normativo, o Certificado de Segurança de Navegação (CSN)-documento estatutário que atesta que as vistorias foram realizadas nos prazos previstos – perde automaticamente a sua validade.
A infração, além de passível de penalidade, sujeita o Inspetor Naval, em conformidade com o item 3.15.1 da NORMAM-301/DPC, promove a retirada de tráfego da embarcação e a notifica com base no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA – Decreto 2.596/1998).
Além disso, ainda conforme a Marinha, as ações são aplicadas indiscriminadamente a todas as embarcações que, porventura, realizem alterações em desacordo com as normas, não havendo, em nenhuma hipótese, possibilidade de flexibilização, tampouco em embarcações que realizam transporte de passageiros, configurando-se, no caso em tela, em medida preventiva de proteção aos usuários do serviço prestado pela empresa NGI SUL Ferry Boat.
A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí reitera seu compromisso em preservar a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana e, principalmente, relembra que é um dever de todos que usufruem dos rios, lagos e costa marítima a observância das regras de segurança e prudência na condução das diferentes atividades náuticas.
Para que o processo de atendimento a denúncias seja mais dinâmico e efetivo, a Capitania solicita que sejam encaminhadas imagens de embarcações cometendo infrações, nome, número de inscrição, cor do casco, localização, entre outras informações que o cidadão julgar necessário. Por fim, incentiva-se a participação da sociedade para informar as possíveis irregularidades e ocorrências relacionadas à segurança da navegação, que podem ser feitas pelos telefones 185(número para emergências marítimas e fluviais, além de pedidos de auxílio), (47) 99182-2012 (diretamente com a DelItajai) ou e-mail delitajai.ouvidoria@marinha.mil.br.
Imagem: Penha Online / arquivo