R$ 4,8 milhões: Ministério Público de SC solicita perdas de bens e reparação de danos materiais a prefeito e secretários de Barra Velha, presos em janeiro
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a perda de bens e o pagamento em grau de reparação por danos materiais e morais na ordem de R$ 4.815.485,32 por parte dos envolvidos na ‘Operação Travessia’ – que resultou na prisão do prefeito eleito de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL), quatro agentes públicos e três empresários. Além dos valores, eles foram denunciados pelos crimes de formação de organização criminosa, fraude à licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro.
Conforme a denúncia, apurada com fontes pelas reportagens do Jornal do Comércio e Penha OnLine, os valores estão divididos em duas solicitações assinadas pelo subprocurador geral da Justiça, Durval da Silva Amorim, e os promotores Milani Maurilio Bento, Diego Rodrigo Pinheiro, Renato Maia de Faria e Marina Modesto Rebelo. São R$ 2.407.742,66 em perdas de bens dos envolvidos (incluindo valores bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão) e mais R$ 2.407.742,66 por danos materiais e morais – este corrigido e atualizado no momento do pagamento.
Os valores foram aferidos com base nos crimes apurados ao longo da investigação comandada pelos grupos especiais do MPSC, o GEAC e GAECO, que teve início em fevereiro do ano passado: R$ 138.373,22 por falta da garantia contratual e ausência de cobrança de multa por abando da obra pela empresa TEC, R$ 435.359,90 por medições indevidas no decorrer da obra, R$ 1.173.018,82 por fraude em termos aditivos de valor, R$ 118.990,72 por serviços não prestados ou de má qualidade e R$ 42.0000,00 por uso de bens e serviços públicos.
“Impossível ainda a apuração exata do dano sofrido pelos cofres públicos de Barra Velha, que exigiria uma apuração dos valores totais dispendidos com bens e serviço públicos para a execução da obra, bem como de fatores como a diminuição da vida útil da ponte e reformas decorrentes da má qualidade do material e serviços empregados na construção. Contudo há um valor mínimo que, na esfera penal, pode ser considerado”, assinam os Durval, Milani, Diego, Renato e Marina.
Outros R$ 500 mil em danos morais causados à população estão somados à denúncia. Nessa vertente, os promotores arrolam uma fala de Douglas nas redes sociais, em que afirmava estar “trabalhando, acordando cedo, dormindo tarde e não envergonhei vocês com escândalo e corrupção que isso é de suma importância para toda população”. Eles classificam a situação apurada pelos investigadores ao longo da construção da obra do Rio Itajuba como uma traição à população barravelhense.
“Não obstante, com sua conduta dolosa e criminosa (do prefeito), não somente atraiçoou a população barravelhense, mas a fez ser conhecida pela pecha de desonestidade. Indo além, ainda em aperta síntese, o dano moral decorre da insegurança causado à população barravelhense, que precisa transitar – ainda não se sabe até quando isso será possível – em uma ponte construída em desacordo com as normas técnicas e com baixa qualidade de material, que resulta em notórios riscos à integridade dos usuários”, definem.
A denúncia de 188 páginas – composta por conversas de WhatsApp, anotações à mão, extratos bancários, contratos e fotografias – está nas mãos do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), José Everaldo Silva, desde o último dia 7. Ele abriu prazo de 15 dias para que todos os acusados possam se manifestar antes de dar prosseguimento ao processo.
Além de Douglas, foram denunciados Mauro Silva (então secretário de Administração), Elvis Füchter (que estava como secretário de Planejamento), Osni Paulo Testoni (engenheiro da secretaria de Planejamento), Osmar Firmo (o então setor de Patrimônio) e os empresários Karlos Gabriel Lemos, Celso Moreira Sobrinho, Adevanete Pereira dos Santos.
A reportagem enviou mensagem aos advogados de Elvis, Celso, Adevanete e Karlos. Ainda não obteve retorno. Ricardo Wippel, que defende Mauro e Osmar, disse que está “analisando a denúncia ainda”. A advogada de Osni, Samantha de Andrade, afirmou ter “certeza absoluta que não existe nenhum envolvimento da parte dele com qualquer esquema ou organização criminosa destinada a desviar recursos públicos através de esquemas com empreiteiros ou com obras. Qualquer tipo de elemento que tenha sido trazido no processo será devidamente contestado no decorrer da instrução onde ficará comprovada a inocência dele”.
Os grupos especiais do MPSC citam que as investigações revelam “supostos crimes de corrupção, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas. Em contrapartida, é investigado o recebimento pelos agentes públicos de vantagens indevidas dos empresários contratados, às custas de aditivos em série e medições supervalorizadas”. Conforme apurou a reportagem, a situação consistia numa licitação acordada, já prevendo os aditivos para o recebimento de propina.
Conforme foi captado nas conversas de WhatsApp, um dos empresários utilizava de codinomes como “ferramentaria, relatório, auxílios extras e equipamento” para informar que faria o pagamento de valores aos agentes. Em um trecho, ele afirma que “a previsão do equipamento já está confirmada”. Para o MPSC, a frase faz “clara referência ao agendamento do saque dos valores a serem pagos para o núcleo público da organização criminosa”.
Texto: Felipe Franco / Jornal do Comércio – Imagem: redes sociais / Douglas Elias da Costa