Câmara de Penha aprova dois projetos de lei e uma moção de aplausos; resumo da 5ª Reunião Ordinária
Na noite desta segunda-feira(19), durante a 5ª reunião ordinária, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei e uma moção de aplausos. Um dos destaques foi a homenagem prestada ao policial civil Allan Martins Coelho, que durante 12 anos comandou a Delegacia de Penha, até a recente nomeação de um delegado titular para o município. A moção de aplausos nº 1/2024 foi aprovada por unanimidade, reconhecendo o comprometimento e a dedicação do profissional da segurança pública. O policial agradeceu aos vereadores, familiares, amigos e também a toda a população penhense pelo reconhecimento e se colocou à disposição da comunidade. “Eu continuo na delegacia, mas agora trabalhando apenas com a questão da violência doméstica”, ressaltou Allan.
O plenário também deliberou sobre dois projetos de lei de autoria do legislativo, aprovando por unanimidade a implantação do Programa Banco de Ração do Município de Penha, conforme o PLO nº 5/2024, cujo objetivo é que o município arrecade doações de ração animal, promovendo sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas – organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes, pessoas ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuam animais de estimação.
Por fim, o plenário também aprovou por unanimidade o substitutivo nº 1 ao projeto de lei complementar nº 1/2024 que altera anexos da lei complementar nº 159/2023, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, a fixação de vencimentos e dá outras providências”. O projeto estabelece a readequação dos vencimentos base dos servidores do Legislativo Penhense após análise criteriosa do contexto de mercado e das responsabilidades inerentes a cada categoria, corrigindo uma considerável defasagem salarial existente em alguns cargos.
Imagem: arquivo / Câmara de Penha