Ministério Público de Santa Catarina e Conselho Regional de Medicina realizam inspeção no Pronto Atendimento de Barra Velha

Após um suposto caso de negligência médica no Pronto Atendimento de Barra Velha, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) coordenou uma inspeção surpresa na unidade de saúde para verificar as condições clínicas e estruturais para o atendimento da população. A fiscalização do MPSC decorreu do Procedimento Administrativo n. 09.2024.00002487-1, instaurado para apurar possível gestão irregular, carência de estrutura adequada e negligência no atendimento proporcionado pelos profissionais médicos da unidade de saúde. A ação, que contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), aconteceu com o intuito de evitar tragédias como a ocorrida no dia 31 de março, em que uma menina de apenas 4 anos de idade teria sido atendida em três ocasiões no Pronto Atendimento municipal e liberada para retornar ao seu domicílio. Após a última consulta, ela faleceu devido a complicações associadas ao seu estado clínico.

Segundo o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha, “várias situações foram elencadas com o objetivo de buscar a melhoria no atendimento da saúde em Barra Velha, com pleno atendimento das normas previstas no Conselho Regional Federal de Medicina, garantindo, assim, ao cidadão, respeito aos seus direitos fundamentais”. Na inspeção foram relacionados pontos emergenciais a serem aperfeiçoados para a continuidade dos atendimentos do Pronto Atendimento. Entre eles estão a vinculação de um responsável técnico à unidade de saúde, a instalação ou a contratação de um laboratório para exames clínicos e a contratação de médicos para suprir a demanda do serviço.

Em relação ao profissional que assumirá a responsabilidade técnica do Pronto Atendimento, o MPSC definiu o prazo de 48 horas para que o Município faça a devida indicação, sob pena do pedido de interdição da unidade de saúde. Os demais prazos ficaram acordados da seguinte forma, 10 dias para a instalação do laboratório de análises clínicas e 15 dias para a contratação dos médicos. Os apontamentos foram feitos pelo CRM-SC como exigências mínimas para o seguimento dos trabalhos. Foram, ainda, enumeradas a necessidade de uma sala de isolamento, a melhoria no nível de segurança dos programas para preenchimento de prontuários, além da necessidade da estruturação de comissões como a de Revisão de Prontuários, de Revisão de Óbito, de Controle de Infecção em Serviços de Saúde, exigência feita em outras vistorias e não cumpridas pela administração pública.

O Promotor de Justiça destaca que “o Ministério Público tem zelado pela melhora da saúde na cidade, especialmente depois da tragédia que aconteceu recentemente”. “Precisamos não apenas resolver um problema específico e que vem sendo investigado, mas sim o problema de todos os cidadãos barravelhenses, para que isso não volte a ocorrer”, completou. Após a inspeção, o Promotor de Justiça se reuniu com o Prefeito de Barra Velha. Na oportunidade, foram apresentados todos os apontamentos necessários para a melhoria da gestão e da estrutura do Pronto Atendimento. O membro do MPSC disse que o chefe do Executivo municipal se mostrou comprometido em solucionar os problemas enumerados dentro dos prazos estabelecidos pela Promotoria de Justiça. Caso isso não ocorra, uma ação civil pública poderá ser ajuizada objetivando a melhoria da estrutura, da gestão e do atendimento do Pronto Atendimento de Barra Velha.

Imagem: MPSC