Câmara de Penha rejeita projeto do Executivo sobre obras em vias públicas
A Câmara de Vereadores de Penha rejeitou por unanimidade o projeto do Poder Executivo que criava diretrizes para obras em vias e logradouros do município quando realizadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos. A votação do projeto de lei ordinária nº 20/2023 foi discutido e votado na segunda-feira (10) durante a 21ª reunião ordinária. Os vereadores seguiram o parecer da Comissão Legislativa Permanente de Assuntos Gerais que foi contrário ao projeto que não estaria cumprindo as normas técnicas, não observando os recuos em relação aos muros, postes e estruturas.
Também foi aprovado o substitutivo global nº 1/2024 ao projeto de lei nº 27/2024, que denomina de rua Manoel Inácio da Silva a que parte da rua Vicente Bento no bairro Santa Lídia. Por fim, foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 30/2024, que solicita a convocação da secretária municipal de Saúde Bárbara Lugogo para tratar de “suspeita de irregularidades em licitações, contratos, na fila de espera para consultas e exames, inclusive problemas envolvendo o Pronto Atendimento 24 horas”.
Imagem: Câmara de Vereadores de Penha