[VÍDEO] Penha: fogueiras frequentes em pátio de imóvel deixam vizinhança incomodada; prática é crime ambiental

Moradores do local em frente ao viaduto da BR-101 com a Rodovia Paulo Stuart Wright, que limita Penha e Balneário Piçarras – estão indignados com os vizinhos que ateia fogo de maneira ilegal. Os reclamantes não sabem indicar exatamente os imóveis em questão, porém já acionaram a Polícia Militar por diversas vezes, no entanto a prática persiste.

“A gente não aguenta mais… tem dois vizinhos aqui que botam fogo… olha aí a fumaceira que está. A gente tem que aproveitar dia de sol pra limpar a casa, mas não dá. A gente não sabe mais o que que faz… quando não é chuva, é um vizinho que bota fogo… que tem que fechar a casa toda. Esse meu vizinho bota fogo de dois em dois dias tá botando fogo, a gente não aguenta mais”, relatou ela ao Penha Online.

A Lei Complementar n° 4/07, que institui o Código de Posturas do Município de Penha, versa no Artigo 85 que “é proibido atear fogo em roçadas ou palhadas que limitem com terras de outrem, sem tomar as devidas precauções conforme autorização emitida pelo órgão ambiental competente”, complementado pelo Artigo 87: “É proibido, sob qualquer pretexto, atear fogo em matas, capoeiras, lavouras ou campos alheios”. Importante salientar que queimadas só podem ser realizadas mediante autorização expressa do Instituto do Meio Ambiente do município, ainda assim, observando-se diversas medidas para impedir a propagação desordenada das chamas. Atear fogo em vegetação é um crime ambiental grave, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Para denunciar, o cidadão pode acionar a Polícia Militar através do telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão. Confira o vídeo abaixo.

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