Prefeito de Penha é multado pelo Tribunal de Contas de SC pela segunda vez em menos de 20 dias
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) acaba de multar o prefeito de Penha, Aquiles José Schneider da Costa. A multa é decorrente do não atendimento à diligência determinada pelo TCE/SC realizada por meio de um ofício, documento por meio qual buscava-se informações sobre possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação n° 020/2022 (Processo Licitatório n° 083/2022) e Contrato Emergencial n° 092/2022, promovidos pela prefeitura de Penha, para prestação de serviços funerários no município. A multa tem o valor de R$ 2.866,71 e deve ser recolhida ao Tesouro do Estado em até 30 dias, ou fica automaticamente autorizado o encaminhamento da dívida para cobrança judicial. Esta foi a segunda autuação aplicada pelo TCE/SC contra Aquiles em menos de 20 dias.
Imagem: arquivo / Penha Online / ALESC