Prefeitura de Penha reabre inscrições para pedidos de isenção da taxa de lixo

A Secretaria de Assistência Social de Penha reabriu o prazo de inscrições para que a população solicite a isenção da taxa de coleta de lixo – realizada pela empresa terceirizada Veolia. A escolha dos aprovados, definida com base em critérios socioeconômicos, será divulgada até o mês de julho. “Nossa meta é de 200 isenções”, explicou o secretário de Assistência Social, Diogo da Silva. A apresentação dos documentos para formalizar o pedido deve ser realizada ao longo do mês de fevereiro na sede da Secretaria de Assistência Social (Avenida Eugênio Krause, 152 – Centro), às terças e quintas com horário previamente agendado. A análise será realizada com base na Instrução normativa 01/2023. Confira abaixo, a documentação necessária:

– Prévia de ITBI do imóvel
– Comprovante de residência (cópia)
– Documento do proprietário RG e CPF (cópia)
– Comprovante de renda familiar (cópia)
– Inscrição no Cadastro Único (atualizada)