Representante da pesca recebe moção de aplausos da Câmara de Penha; resumo da 3ª Reunião Ordinária

Na noite da segunda-feira (03) a Câmara de Vereadores de Penha concedeu uma moção de aplausos ao pescador e empreendedor Joab Hamilton da Costa. A homenagem foi aprovada por unanimidade durante a 3ª Reunião Ordinária ao cidadão penhense que se dedica à defesa dos diretos do pescador, incluindo a pesca industrial e artesanal, com destaque para a Portaria MMA nº 445/2014 (que define espécies ameaçadas de extinção e regulamenta a pesca), a proibição da pesca de arrasto a menos de 12 milhas da costa, a pesca da corvina, entre outros temas relevantes para o setor. Em função de sua militância pela pesca, Joab já se manifestou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em Brasília (DF), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), sendo também convidado pelo Governo Federal para participar de um projeto internacional das Nações Unidas (FAO). Ainda durante a 3ª reunião ordinária também foram encaminhadas 13 indicações e 16 pedidos de informação. Cinco projetos de lei e um projeto de resolução foram lidos e seguem agora para análise e parecer das comissões legislativas permanentes.
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