Águas de Penha e Município de Penha assinam acordo que suspende ações judiciais

Na sexta-feira (21) Maurício Brockveld (MDB), presidente da Câmara de Vereadores de Penha, e Paloma Ayeska de Oliveira, procuradora geral da casa, participaram de uma reunião com Reginalva Mureb, presidente da concessionária Águas de Penha, e com Arthur May, coordenador executivo da empresa. A conversa foi sobre o plano de trabalho que visa acelerar as obras de saneamento e distribuição de água no município.

“O plano de trabalho vem sendo discutido desde meados de março e foi assinado no último dia 27 de abril de 2021. Representa o estabelecimento de um cronograma para se avançar com os ajustes pretendidos pelo município no contrato, pondo fim a todas as demandas judiciais em andamento”, destaca Reginalva. (O município questiona judicialmente o contrato de concessão que teve início no ano de 2015).

A presidente da Águas de Penha explica que o protocolo foi feito em petição conjunta entre o município e a concessionária nas ações judiciais, requerendo a suspensão de todos os processos por seis meses até que as partes cumpram o cronograma e formem um termo aditivo ao contrato de concessão. “A próxima reunião está marcada para o dia 16 de junho de 2021, momento em que será apresentado um relatório preliminar com os pontos em discussão”, destaca Reginalva.

O encontro contou ainda com a participação do gerente de concessões do município, Luciano Mendes, que ressaltou a importância do diálogo para sanar os problemas enfrentados. Por isso o município de Penha e a empresa entraram em um acordo judicial que tem o objetivo de acelerar os trabalhos e resolver problemas emergenciais no que tange ao abastecimento de água, como é o caso da comunidade da Prainha de São Miguel.

“Para o Legislativo é muito bom essa aproximação entre o Executivo e Águas de Penha. Quem ganha é a população que precisa com urgência de saneamento básico e novos reservatórios para minimizar os problemas que temos com a falta de água”, ressalta Brockveld.