[VÍDEO] Águas de Penha inaugura de Estação de Tratamento de Esgoto e promete 11% da rede de saneamento até dezembro de 2024, meta que era para 2019 no contrato original
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A Águas de Penha inaugurou nesta quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, a Estação de Tratamento de Esgoto(ETE) do bairro Gravatá. A prefeitura, por sua vez, comemora uma suposta antecipação das metas, embora estas metas estejam muito atrasadas, a considerar o contrato firmado entre a AEGEA e o município de Penha no ano de 2015, que rezava que em 2024 a cidade teria 56% do território coberto por rede de esgotamento sanitário. Agora, chegado o ano de 2024, a AEGEA chega a apenas 11% de cobertura, número que deve ser atingido até dezembro, conforme informou ao Penha Online a Reginalva Mureb, diretora-presidente das concessionárias da Aegea Regional de Santa Catarina, que garante que o local já está em funcionamento e com 100 residências conectadas, embora populares rechacem essa informação, uma vez que o local não possui ao menos ligação de energia elétrica e funcione apenas com geradores a óleo.
Importante salientar também que após extenso embate jurídico entre 2020 e 2022, período em que a prefeitura de Penha tentou na Justiça o rompimento do contrato com a concessionária, e não teve ganho de causa, o contrato foi “ajustado” e a AEGEA anunciou em audiência pública em fevereiro de 2023, que no então oitavo ano de contrato, a cidade estaria coberta por 11%, porcentagem que subiria para 26% em 2024, até atingir 100% em 2035, mesmo ano acordado no contrato firmado em 2015. Ou seja, hoje deveríamos ter 56%, número que caiu para 26% e agora comemora-se apenas 11%. Cabe frisar, que o montante de 11% era a meta para o ano de 2019, segundo o contrato original, e que hoje, em 2024, 56% do município deveria estar sendo atendido pelo saneamento básico, demonstrando atraso de cinco anos.