Apesar de promessa, trabalhadores da Saúde de Penha não receberam gratificação anunciada pelo prefeito Aquiles da Costa

Nas últimas duas semanas, funcionários da saúde de Penha vem reclamando ao Penha Online por não terem recebido a gratificação prometida pelo prefeito de Penha, Aquiles da Costa.

No dia 23 de julho o prefeito publicou um vídeo em suas redes sociais anunciando a assinatura de um projeto de lei que seria enviado à Câmara de Vereadores. O prefeito diz no vídeo que o projeto trata-se de um valor a ser pago para servidores municipais da área da saúde, uma gratificação, no valor de R$ 900,00, a serem pagos em três parcelas de R$ 300,00 cada. O prefeito ainda escreve na descrição do vídeo, que “as dificuldades são muitas, mas economizando um pouco, conseguimos criar essa gratificação para aqueles que estão na linha de frente diariamente buscando a prevenção ou tratando os pacientes desse vírus.”

O fato é que Penha recebeu 4 milhões de reais do Governo Federal para o enfrentamento à COVID-19.

Dando sequência, o projeto foi então votado pelos vereadores na sessão seguinte, restando tempo para que o pagamento pudesse ser feito ainda no mês de julho, no dia 30 (que é dia de pagamento dos servidores públicos). Mas não aconteceu.

O Penha Online – movido pelas reclamações dos servidores – procurou o secretário de saúde de Penha, Sérgio de Mello. Sérgio (que nos atendeu muito cordial, gentil e respeitosamente como sempre fez) respondeu: “estamos tendo uma dificuldade na interpretação da lei”. Ocorreu que uma questão jurídica pôs em cheque a validade da Lei Ordinária, que inclusive, já havia sido publicada no diário oficial após promessa do prefeito de Penha e aprovação dos vereadores de Penha.

Os servidores denunciantes, que já estavam chateados por saberem que colegas de cidades vizinhas como Balneário Piçarras estavam recebendo R$ 800,00 mensais desde março, ficaram mais chateados por virem a promessa da prefeitura de Penha não ter sido cumprida quanto ao pagamento dos R$ 300,00 em julho e ainda também pela prefeitura só descobrir um possível problema jurídico após a divulgação e publicação da Lei, ficaram ainda mais decepcionados ao se depararem com o artigo 7° da Lei Ordiária 3197/2020 –  que versa: “Os dias de afastamento, independente do motivo, serão deduzidos do pagamento da gratificação”, deixando claro que “independente do motivo” incluía até o afastamento devido a infecção pela COVID-19, cujo risco iminente de contágio sofrem os trabalhores do setor por serem a linha de frente no acolhimento e tratamento de moradores portadores do Coronavírus.