Após três anos, reposição salarial aos servidores de Penha será votada nesta segunda na Câmara; vereadores também votam adequação ao piso do magistério

Nesta segunda-feira (24) a Câmara de Vereadores de Penha vai discutir e votar dois projetos do Executivo que tratam da reposição da inflação do salário dos servidores municipais e também a readequação salarial dos professores da rede municipal ao piso nacional (Lei Federal nº 11/738 de 2008).

Protocolados em regime de urgência na quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 estabelece a reposição de 33,23% para os professores e o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022 estipula a revisão salarial de 21,36% para os demais servidores públicos municipais, bem como os agentes políticos, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022.

A votação ocorrerá em reunião extraordinária, logo após a 1ª Reunião Ordinária de 2022 que terá início às 19 horas, com transmissão ao vivo na TV Câmara Online, pelo site oficial do Legislativo Penhense e também pelas redes sociais da casa. “Esse reajuste é um direito dos servidores do município, pois o salário já estava defasado há três anos. Então marcamos essa extraordinária para que possamos votar o quanto antes esses dois projetos”, ressalta Maurício da Costa (MDB), o Lito, presidente da Câmara de Penha.

O presidente do SINDIFOZ (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí), Francisco Johannsen, afirma que são compensações necessárias e obrigatórias: “o 21.36% é obrigação, como não houve reposição nesses últimos três anos. Já o 33.23% é adequação ao piso nacional do magistério, também é uma imposição legal. Penha está saindo na frente dos municípios vizinhos nessa adequação, isso é fato”, afirma.

Imagem: Câmara dos Vereadores de Penha