Aprovado projeto que determina divulgação da listagem de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde

Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade durante a 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (9), no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

Um dos destaques foi o projeto de autoria do vereador Luiz Américo Pereira (PSDB) que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e os que estão em falta na Rede Municipal de Saúde. O PLO nº 6/2020 determina que o Executivo divulgue no site oficial do município uma lista atualizada mensalmente dos medicamentos disponíveis em ordem alfabética, dizendo o local onde podem ser retirados pela população, horários de retirada e documentação necessária para tal. A listagem também deverá ser disponibilizada, de forma impressa, na sede da Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde. A falta de medicamentos também deverá ser informada, assim como a previsão para a nova aquisição dos mesmos.

O PLO nº 11/2020 também foi aprovado em plenário, concedendo atualização de remuneração aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo Penhense na ordem de 10%, dos quais 4,48% (cálculo do INPC) referem-se à revisão geral anual obrigatória, considerando-se a data base dos servidores municipais que é no mês de janeiro.

Outro projeto aprovado pelo parlamento penhense, de autoria da vereadora Regiane Severino (MDB), disciplina a instalação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente às escolas do município. O PLO nº 7/2020 determina que a instalação seja feita na saída de todas as escolas públicas e privadas do município de Penha, nos termos exigidos por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

TV Câmara

Devido ao encerramento do contrato com a empresa Catarina Comunicação Ltda, as atividades da TV Câmara Online (transmissões ao vivo e produção de vídeos institucionais) estão temporariamente suspensas a partir desta semana. Com isso, a 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha não foi transmitida ao vivo pela internet.

Com informações da Câmara de Vereadores de Penha