Aquiles da Costa (MDB) entrega município de Penha com aproximadamente R$ 10 milhões negativos em conta e impedido de receber verbas estaduais por não prestar contas de quase R$ 6 milhões em recursos

A gestão Aquiles José Schneider da Costa (MDB) está entregando uma cidade quebrada à gestão Luizinho Américo (PL), que toma posse nesta quarta-feira, dia 01 de janeiro de 2025. No início desta semana, Luizinho detalhou ao Penha Online que a situação financeira de Penha é grave, uma vez que a conta do município está no vermelho, com saldo negativo em quase R$ 10 milhões: “o resultado desastroso vamos ter a certeza só dia 02, mas a princípio, as contas devem ficar em quase R$ 10 milhões”, disse ele.
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Desde dezembro de 2023, o município de Penha está impedido de receber repasses estaduais, devido à falta de cumprimento de exigências e prestação de contas. A situação vem se arrastando desde então, e agora, última semana de dezembro de 2024, as Dart SC Transferências / Dart – TEV (Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências / Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências Especiais) demonstram que o município tem oito irregularidades quanto à Prestação de Contas de Recursos Estaduais Recebidos, que somam pouco menos de R$ 6 milhões (R$ 5.983.082,00), além de três irregularidade perante a Órgãos Estaduais, sendo eles Celesc, Casan e Cidasc, bem como a falta de Certidão de Cumprimento das Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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As oito irregularidades quanto à Prestação de Contas de Recursos Estaduais Recebidos estão ligadas ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
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Questionado sobre pendências que impeçam o município de receber verbas federais, o prefeito eleito declarou: “Federal o que eu tive acesso é que são convênios que foram perdidos ou estão parados por não apresentar documentação, e ausência de informações”, concluiu Luizinho.
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