Audiência apresenta Lei Orçamentária Anual para o ano de 2027 em Navegantes
A Prefeitura de Navegantes, através da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (Sepaf), promoveu nesta quarta-feira (7), uma audiência de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício. O encontro foi realizado no Centro Integrado de Cultura (CIC) e contou com a participação de representantes do poder público, servidores e moradores, que puderam conhecer a proposta orçamentária e aplicação de recursos para o próximo ano.
A LOA prevê os valores que serão efetivamente destinados a áreas como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e demais políticas públicas.
“A Audiência Pública de Lei Orçamentária é o momento de apresentar e discutir as prioridades colocadas pelo Governo com base nos Programas do PPA (Plano Plurianual) e seguindo as diretrizes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Para 2027, o Governo dá prioridade no Desenvolvimento da Educação e Saúde com aplicação inicial acima dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O futuro que constrói com Educação de qualidade e Saúde promovendo qualidade de vida para toda a população navegantina”, destaca Eneias Staroscky, diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças da Sepaf.
Na audiência, o governo municipal apresentou um panorama do crescimento acumulado nos últimos anos, de 2015 a 2025, que teve um aumento de 289,27%.
O município elaborou um orçamento conservador de R$ 952 milhões para o exercício de 2027, um aumento de R$ 80 milhões em comparação ao ano anterior, ou seja, mais de 9%. O valor integra as despesas previstas para Saúde (R$ 141,5 milhões), Educação (R$ 359,9 milhões), Assistência Social (R$ 21,2 milhões), Turismo, Cultura e Esporte (R$ 22,4 milhões), Infraestrutura (R$ 35,8 milhões), Sistema de Água e Saneamento (R$ 70 milhões), entre outros.
O projeto da LOA 2027 será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação, conforme prevê a legislação vigente.
Imagem: Agência Navega