Autoridades de Penha e Santa Catarina debatem sobre políticas públicas para Assistência Social do município

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social reuniu autoridades de Penha e do estado de Santa Catarina para o debate de políticas públicas voltadas para o direito da pessoa em vulnerabilidade social. Na ocasião, foi anunciada a inauguração da sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a palestrante Janice Merigo, consultora especializada da Assistência Social da Fecam, abordou sobre o momento de extrema importância para o município.

“Penha veio cumprir uma etapa muito importante que é o planejamento de todas as ações da assistência social e conferir como essas políticas públicas têm sido efetivadas aqui no município e como podemos avançar nos próximos anos”, reforçou.

A vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino (MDB), representou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), onde reiterou o compromisso do município com às famílias em vulnerabilidade social, além de anunciar a inauguração da sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Foi um dia muito produtivo com debates claros voltados ao Direito do povo. Nós precisamos saber que esses direitos estão amparados pela Constituição Federal e esses direitos são para os vulneráveis que não tem acesso a moradia, educação, a uma vida digna”, disse.

Ainda segundo a vice-prefeita, os avanços na Assistência Social foram promovidos pelo Governo Municipal em 2017. “Nós temos o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), o Abrigo Municipal, o setor de saúde que vem atendendo essas pessoas, e também, lembrando que estaremos inaugurando neste semestre, o Cras que acolhe as famílias vulneráveis e as pessoas que de fato precisam”, declarou.

O secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Santa Catarina, Daniel Netto Cândido, esteve presente na conferência e anunciou o compromisso de que a cidade de Penha será um dos primeiros municípios a receber o recurso para colocar em prática o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituições do município, como a APAE de Penha, o Cras, o Creas, Lar Ágape e o Abrigo Municipal, fizeram o cadastro para receber o recurso do Governo Estadual para ser colocado em prática o PPA, sendo um avanço.

Além disso, o secretário destacou o trabalho da equipe. “Parabéns a toda equipe. Esse é um momento ímpar e muito importante que refletirá, com certeza, em grandes avanços nas políticas públicas de assistência social e consequentemente, irá melhorar a vida de quem mais precisa”, frisou.

Os serviços prestados pela assistência social são de extrema importância, sendo um dever do Estado e um Direito do cidadão, sendo uma das importantes vertentes públicas que garantem o direito de acesso às famílias mais vulneráveis ter a garantia da proteção social.

“Nós buscamos reunir todos os agentes públicos, a sociedade civil e os usuários do sistema de assistência social de Penha. Deste modo, com as inúmeras parcerias público privadas (PPP), nós temos que buscar mais conhecimento, e um dos temas da conferência é o financiamento do Governo Federal, Estadual e do município para que as ações da assistência social aconteçam, e vamos apresentar propostas para desenvolver e ampliar os serviços”, explicou o secretário de Assistência Social de Penha, Sérgio de Mello.

Janice Merigo, agradeceu o convite em nome do presidente da Fecam, o prefeito Clenilton Pereira de Araquari. “Em nome da Fecam quero agradecer imensamente a oportunidade de estarmos mais próximos do município. Agradeço a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), pelo fortalecimento do municipalismo em Santa Catarina”, agradeceu.