Balneário Piçarras conquista a gestão da praia junto à SPU e dá início ao Projeto Orla

Balneário Piçarras formou a Coordenação Municipal do Projeto Orla (CMPO) para promover ações que buscam realizar a gestão da praia do município junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC). Com essa conquista, a cidade passará a ter uma melhor gestão dos espaços litorâneos, visando o desenvolvimento social e econômico com participação popular dentro das decisões.

A CMPO foi criada pelo Decreto Municipal n° 572/2023 no dia 6 de janeiro de 2023, e é composta pelo Gestor Municipal de Utilização de Praias e por representantes do Gabinete do Prefeito, da Procuradoria Geral do Município, do Instituto Municipal do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. A primeira reunião do grupo aconteceu na última sexta-feira, 13. A busca pela gestão do território é uma tendência dos municípios da região, que também procuram ter mais agilidade nos processos que envolvem essas áreas da União geridas pela SPU.

A Coordenação tem como principal objetivo a orientação técnica e acompanhamento da elaboração e implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) no município. O PGI vai materializar os princípios de gestão integrada e compartilhada com a SPU. O plano busca incorporar normas ambientais e urbanas na política de gestão da orla. Após a realização da Oficina ao longo do desenvolvimento do PGI, será composto o Comitê Gestor da Orla, com representantes do poder público, privado e membros da sociedade civil que irão auxiliar na implementação do PGI e as ações e diretrizes propostas.

O PGI será analisado pelas Coordenações Estadual e Federal do Projeto Orla para que seja oficializada a transferência da gestão patrimonial das praias marítimas do território de Balneário Piçarras, inclusive das áreas de bens de uso comum com exploração econômica. O prazo pela elaboração do PGI é de três anos após a assinatura do Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), que teve início em dezembro de 2022. A vigência do TAGP é de 20 anos e poderá ser prorrogada.

Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras