Balneário Piçarras elabora plano de regularização fundiária urbana

Balneário Piçarras formou uma comissão intersetorial para elaborar um plano de regularização fundiária urbana no município, que será realizada de forma social. Em breve, a Prefeitura dará início ao processo administrativo para credenciar empresas interessadas em prestar o serviço, que será direcionado a áreas de baixa renda.

As primeiras a receber a regularização serão as áreas traçadas no Plano Diretor, identificadas como áreas de interesse social. O projeto deve ter início em uma área entre os bairros Itacolomi e Bela Vista, próximo à divisa com o município de Barra Velha.

A comissão é formada por membros da Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Instituto do Meio Ambiente e Secretaria de Assistência Social e se reuniu no dia 10 de janeiro.

“O objetivo principal do Reurb é o pleno desenvolvimento social da cidade e a garantia do bem-estar dos habitantes. O papel da Assistência Social será a coleta de dados para o credenciamento da comunidade, principalmente inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e verificar se já participam de programas sociais. O preço a ser pago dependerá do rendimento mensal de cada família”, explica o presidente da comissão e secretário de Assistência Social, Paulo Debatin.

O requerimento de cada empresa credenciada após o lançamento do edital será avaliado pela comissão. Após definição da prestadora do serviço, os proprietários das áreas são notificados. O prazo entre início e fim do processo foi estipulado para um ano.

Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras