Balneário Piçarras estabelece novas regras para castração de animais
A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio da Secretaria de Saúde e do Fundo Animal, anunciou novas diretrizes para a castração de cães e gatos na cidade. As mudanças foram estabelecidas pela Lei Municipal 252/2024 e visam garantir que o serviço atenda prioritariamente as famílias de baixa renda. A castração será disponibilizada exclusivamente para famílias que são beneficiárias de programas sociais de âmbito federal, estadual ou municipal, além de protetores de animais credenciados.
O que precisa
Para acessar o serviço, será necessário apresentar um documento de identificação com foto, comprovante de residência e o Cadastro Único, que comprova a participação nos programas assistenciais. O município ainda está definindo como será o credenciamento para os protetores de animais, mas garante 20% das vagas mensais. Além disso, a esterilização gratuita de cães e gatos sem tutores identificados também está prevista, sempre respeitando a disponibilidade orçamentária.
A lei prevê a realização de até 150 castrações por mês, mas, dependendo da adesão, o orçamento poderá ser redirecionado para vacinação, microchipagem e programas de controle de zoonoses (doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas). Além disso, ações educativas sobre a importância da castração e do cuidado responsável com os animais também serão promovidas. As parcerias com entidades de proteção animal, universidades e clínicas veterinárias serão fundamentais para a execução dessas ações.
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Foto: Prefeitura de Piçarras / Divulgação