Balneário Piçarras lança edital de inscrição para o Conselho Tutelar com salário de R$ 5,2 mil

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Piçarras (Comdicapi) abrirá as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, entre os dias 10 e 20 de abril. Há cinco vagas com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 5.235,72. O mandato será de quatro anos, entre 10 de janeiro de 2024 e 9 de janeiro de 2028.

Os candidatos que se tornarem aptos para o cargo, de acordo com as normas do edital, e que obtiverem maior número de votos em processo eleitoral vão se tornar membros titulares do Conselho Tutelar. Todos os membros ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive em fins de semana e feriados, que serão remunerados ou compensados, conforme dispõe a Lei Municipal n° 935/2023.

As inscrições ocorrem na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada à Avenida Vereador João Figueredo, n° 1194, Centro, das 13h30 às 17h30. A inscrição deverá ser realizada pelo candidato ou procurador com poderes específicos, somente de maneira presencial.

A Comissão Especial analisará individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicará, até o dia 31 de maio, a relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos. A capacitação dos candidatos considerados aptos acontecerá entre 19 e 22 de junho.

No dia 2 de julho, será aplicada no Centro Integrado de Ensino Fundamental (CIEF) a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, Língua Portuguesa e informática básica. A prova terá caráter eliminatório e as notas serão publicadas em 14 de julho.

A campanha eleitoral dos candidatos será permitida entre 1 e 29 de setembro. A eleição será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 25 de setembro. A votação se dará em urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. O resultado da apuração de votos será divulgado no dia 2 de outubro.

Confira o edital e calendário completo: https://shre.ink/conselhotutelar

Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras