A Secretaria de Segurança Púbica de Balneário Piçarras começa a emitir o cartão de estacionamento especial para idosos e Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 7 de novembro. A emissão é gratuita e deve ser solicitada presencialmente. O cartão de estacionamento oferece acesso a vagas reservadas em todo o território nacional, desde que se a credencial esteja visível no painel do veículo. A emissão ocorre na sede da Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rua Henrique Todeschini, nº 90, das 7:30h às 13:30h. A credencial será entregue ao fim do atendimento.
Confira a documentação necessária:
Idoso (pessoa acima de 60 anos):
1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do idoso, se o mesmo for condutor, ou RG atualizado (emitido nos últimos 10 anos), se não for condutor.
2. Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito, IPTU), em nome do requerente, emitido nos últimos 3 meses.
No caso de requerimento por procurador, deverá ser apresentada procuração original e identidade do procurador.
Pessoa com Deficiência:
1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa com deficiência, se a mesma for condutora, ou RG atualizado (emitido nos últimos 10 anos), se não for condutora.
2. Formulário de laudo de avaliação para fins de credencial de estacionamento, atestando o Código Internacional de Doenças (CID) e o comprometimento de mobilidade, indicando se é permanente ou temporária (em se tratando de deficiência temporária, a declaração médica deve indicar o período previsto para recuperação), com carimbo e assinatura do médico responsável.
3. Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito, IPTU), em nome do requerente, emitido nos últimos 3 meses.
No caso de requerimento por procurador, deverá ser apresentada procuração original e identidade do procurador.
Imagem: Prefeitura de Balneário Piçarras