[VÍDEO] Banhista cobra a fiscalização sobre Lei que proíbe presença de animais em praias de Penha


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Uma banhista da Praia de Armação, Penha, fez contato com o Penha Online questionando a presença de um cão na areia. De conhecimento da Lei municipal que veda a presença de animais nas praias, ele cobrou por fiscalização. Em vídeo que acompanha a denúncia, é possível ver um cão de grande porte brincando no mar com algumas pessoas, que parecem ser seus tutores. De acordo com a Lei Nº 1889/02, “ficam proibidas a permanência e a movimentação de animais na faixa de areia das praias de Penha, considerando qualquer animal, seja de pequeno, médio ou grande porte”. Além disso, o item 1 do artigo 90 do Código de Posturas do Município de Penha reforça que é estritamente proibido o trânsito, permanência ou banho de animais de qualquer espécie nas praias da cidade, mesmo que acompanhado dos tutores. Em caso de flagrantes, os cidadãos podem fazer a denúncia para a Polícia Militar pelo telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão. Assista o vídeo abaixo.
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