[VÍDEO] Banhistas de Penha flagram jet ski e lancha muito próximas dos banhistas; denúncias podem ser feitas à Capitania dos Portos

Ocorrências envolvendo jet skis, lanchas e até barco de pesca muito próximos dos banhistas têm sido registradas em Praias de Penha nos últimos dias. No caso dos vídeos que acompanham esta matéria, os três flagrantes foram feitos na Praia da Fortaleza e na Praia de Armação, onde havia até um barco de pesca e uma lancha balançando com violência junto ao local de rebentação das ondas, oferecendo risco aos usuários das praias. Confira os flagrantes no vídeo abaixo, ao final da matéria. Denúncias podem ser feitas à Capitania dos Portos através dos telefones 47 3348-0129 /47 99182-2012 ou 185.

A portaria federal DPC/DGN/MB Nº 54, de 20 de maio de 2022 estabelece uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, a partir da qual é permitida a navegação tanto de jetskis quanto lanchas. A portaria estabelece – dentre outros itens – penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”. É possível atracar os equipamentos a 50 metros da enseada, desde que o trajeto seja feito em velocidade de 3 nós (aproximadamente 5 km/h).

As medida visam à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores. A portaria completa, com todos os direitos e deveres, pode ser conferida neste link https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/portaria-estabelece-regras-para-o-uso-de-jet-ski

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