[VÍDEO] Banhistas reclamam de jet skis transitando muito próximo da orla em praia de Penha; saiba como realizar denúncias à Capitania dos Portos

A temporada 2024/2025 ainda nem começou, mas os problemas antigos já começam a dar sinais. Na manhã deste sábado(16), jet skis foram flagrados transitando na orla da Praia Alegre, evidentemente acima de 5 km/h, velocidade mínima determinada por portaria federal para um caso de atracação de equipamentos a 50 metros da enseada. A portaria federal DPC/DGN/MB Nº 54, de 20 de maio de 2022 estabelece também uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, a partir da qual é permitida a navegação tanto de jetskis quanto lanchas. Importante salientar que as denúncias podem ser feitas à Capitania dos Portos através dos telefones (47) 3348-0129, (47) 99182-2012 ou 185, preferencialmente com o número de inscrição das embarcações em mãos (o número normalmente encontra-se visível nas laterais). A portaria estabelece – dentre outros itens – penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”. As medidas visam à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores. A portaria completa, com todos os direitos e deveres, pode ser conferida neste link https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/portaria-estabelece-regras-para-o-uso-de-jet-ski
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