[VÍDEO] Banhistas registram novos flagras de jet skis junto à faixa de areia de praias em Penha; saiba como denunciar

Continuam chegando ao Penha Online, flagrantes de pilotos de jet ski extremamente próximos da faixa de areia em praias de Penha. Os novos registros foram feitos na Praia de Armação, e até mesmo um automóvel na beira da Praia de São Miguel, igualmente em meio aos banhistas. Denúncias podem ser feitas à Capitania dos Portos através dos telefones (47) 3348-0129, (47) 99182-2012 ou 185, preferencialmente com o número de inscrição das embarcações em mãos (o número normalmente encontra-se visível nas laterais).
.
A velocidade mínima determinada por portaria federal para um caso de atracação de equipamentos a 50 metros da enseada é de 5 km/h. A portaria federal DPC/DGN/MB Nº 54, de 20 de maio de 2022 estabelece também uma faixa limite de 200 metros, contada a partir da faixa de praia, a partir da qual é permitida a navegação tanto de jetskis quanto lanchas. A portaria estabelece – dentre outros itens – penalidades para quem descumprir as regras, entre elas a suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir a “embarcação em estado de embriaguez ou após uso de substância entorpecente ou tóxica”. As medidas visam à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário e de seus condutores. A portaria completa, com todos os direitos e deveres, pode ser conferida neste link https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/portaria-estabelece-regras-para-o-uso-de-jet-ski. Confira o vídeo abaixo.
.