[VÍDEO] Banhistas usam barcos de pesca como trampolim em praia de Penha

Já não é de agora que o Penha Online recebe flagrantes de pessoas desrespeitando leis municipais de Penha que versam sobre a proibição de entrar em barco de pesca alheio nas praias de município. Contudo, um flagra feito na tarde deste domingo (02) na praia de Armação do Itapocoroy mostra que o problema continua firme e forte. Não contentes em pular do parapeito do trapiche, algumas pessoas insistem entrar e pular das embarcações, contrariando a Lei Nº 2214/2008 determina que “fica terminantemente proibido a entrada de banhistas e terceiros nas embarcações de propriedade particular de pescadores artesanais, ancoradas nas praias do Município de Penha, salvo sob autorização do proprietário” e que “ao infringir esta lei municipal, o infrator será punido com multa 2UFM e lhe serão aplicadas às disposições penais pertinentes”. O artigo 3° da mesma lei detalha ainda que “o Poder Executivo Municipal disponibilizará funcionário para o fiel cumprimento da referida lei, intensificando o trabalho no período a alta temporada, compreendido entre 01 de dezembro a 28 de fevereiro. Na falta de funcionário capacitado para a realização dos serviços, a Prefeitura Municipal de Penha poderá contratar, bem como locar embarcações, equipamentos e materiais para a realização da fiscalização durante o prazo fixado nesta Lei. (Redação dada Lei nº 2736/2014)”. Todas as pessoas que já reclamaram sobre o problema ao Penha Online pedem apenas duas coisas: que os banhistas respeitem o patrimônio alheio e que o município efetivamente fiscalize, fazendo valer a lei, desta maneira protegendo o instrumento utilizado para o ganha-pão dos pescadores. Confira o vídeo a seguir.
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