Barra Velha: Associação de Moradores do Tabuleiro exige instalação de lombofaixas em trecho crítico da Marginal Norte

A Associação de Moradores do Bairro Tabuleiro (AMBT), liderada pelo Coronel Luciano Canaparro Behrend, protocolou nesta segunda-feira (6) um ofício de natureza urgente direcionado à Diretoria de Trânsito e à Prefeitura Municipal. O documento exige a construção imediata de duas faixas elevadas para pedestres (lombofaixas) na Marginal Norte, nas proximidades do viaduto de acesso aos bairros Tabuleiro e São Cristóvão (Km 90 da BR-101).

A iniciativa é uma resposta direta a mais um acidente de extrema gravidade registrado na última sexta-feira (3), que se soma a um trágico histórico de fatalidades no trecho. Segundo a associação, o local sofre com o excesso de velocidade e o aumento drástico do fluxo de veículos, reflexo da intensa verticalização e expansão imobiliária do bairro.

Compromisso Assumido

O ofício recorda o compromisso formal assumido pelo Prefeito Municipal em reunião presencial com a diretoria da AMBT, realizada em 22 de julho de 2025. Na ocasião, a Chefia do Executivo reconheceu a periculosidade da via e a urgência da intervenção. Entretanto, passados quase nove meses, nenhuma providência operacional foi tomada.

“A comunidade não pode mais aceitar justificativas burocráticas enquanto vidas são interrompidas ou cidadãos sofrem sequelas graves. Havendo a anuência técnica da Arteris Litoral Sul desde 18 de julho de 2025, o Município dispõe de recursos vinculados e de reserva de contingência que devem, por imperativo constitucional e legal, ser aplicados na preservação da vida e na segurança viária”, afirma o Coronel Luciano.

Fundamentação Jurídica e Responsabilidade Civil

A AMBT alerta que a omissão do Poder Público em um local de risco já mapeado e reconhecido configura Responsabilidade Objetiva (Art. 37, §6º da Constituição Federal). Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os órgãos de trânsito respondem objetivamente por danos causados aos cidadãos em virtude de deficiências na execução de projetos que garantam o trânsito seguro.

A associação estabeleceu um prazo de 20 dias para que o município oficialize o cronograma das obras. Caso a solicitação não seja atendida, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), visando garantir o direito à vida e exigir a execução do projeto já autorizado pela concessionária da rodovia.

Como complemento às ações já realizadas, a Associação também apresenta um esboço de solução concreta para um dos problemas recorrentes identificados durante o mutirão: a segurança viária. A imagem anexa ilustra uma proposta objetiva e de fácil execução, com a implantação de duas linhas de sonorizadores de alerta no pavimento, antecedendo duas lombo-faixas, com o objetivo de induzir a redução da velocidade e aumentar a atenção dos condutores em áreas críticas. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e amplamente utilizada, que pode ser implementada de forma imediata pelo poder público. Ao apresentar não apenas o diagnóstico, mas também a solução. A comunidade do Tabuleiro reforça que não há mais espaço para inércia: os problemas estão identificados, as alternativas são conhecidas e a população espera, agora, ação efetiva por parte da administração municipal.

Sobre a AMBT

A Associação de Moradores do Bairro Tabuleiro atua na representação institucional dos residentes, focando na fiscalização de serviços públicos, infraestrutura e na garantia da segurança e qualidade de vida em uma das regiões de maior crescimento de Barra Velha.

CONTATO:
Associação de Moradores do Bairro Tabuleiro (AMBT)
(47) 99168-1994 | Luciano Canaparro Behrend (Presidente)

Imagem: Associação de Moradores do Tabuleiro