BR-101: Justiça Federal dá prazo para ANTT e Arteris Litoral Sul apresentarem planejamento de ações

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul deverão apresentar, dia 24 de janeiro, um planejamento de execução sobre pedidos efetuados pelo município de Penha na ação civil pública que busca obras que elevem a fluidez do trânsito na rodovia BR-101 (no trecho Penha X Balneário Camboriú). O prazo foi estipulado pelo juiz federal, Jurandi Borges Pinheiro, durante audiência de conciliação realizada de forma virtual na tarde desta quarta-feira, 9.

“A data foi definida pelo juiz, que também sacramentou que ANTT e Autopista deverão entregar – nesta nova audiência – algum documento que detalhe avanço para obras de melhorias do trecho”, frisou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), que no dia 31 de agosto ingressou com a ação na Justiça Federal de Itajaí. O foco da ação civil é pela agilidade na análise e execução de projetos e obras de engenharia que resultem em uma melhora significativa do trânsito na principal rodovia do Brasil.

A audiência de conciliação desta quarta-feira, 9, foi uma determinação do magistrado federal para solução amigável da questão – uma vez que a Administração Municipal de Penha buscava soluções imediatas em vias de liminar. “É um avanço para toda a região, pois mostra que o juízo está ciente da problemática enfrentada por milhares de pessoas que utilizam a rodovia para se locomover na região que tem um crescimento econômico acima da média nacional”, reforça o procurador geral da Prefeitura, Janilto Domingos Raulino.

Aquiles reforça que o trecho de Penha a Balneário Camboriú “em horários de pico, leva-se até quatro horas para percorrer 37 quilômetros. O trânsito caótico resulta inclusive em gigantescas perdas econômicas – uma vez que muitos visitantes acabam mudando seus destinos ao tomarem conhecimento da mobilidade reduzida que enfrentarão para alçarem os principais pontos turísticos do Estado. As melhorias geram um benefício social, em 10 anos de mais de R$ 3,4 bilhões em valor econômico, com investimentos de R$ 537 milhões em obras no trecho”.

O engarrafamento na principal rodovia do Brasil gera também um problema de mobilidade dentro das cidades. Isso porque, os motoristas acabam buscando caminhos alternativos para chegarem em seus destinos. Assim, a ação da municipalidade requer a adoção a proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados nos períodos de maior movimentação da Rodovia Federal BR-101, especialmente das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h – pedido esse que está em análise pelo magistrado.

A implantação de uma Terceira Via entre os Municípios de Penha e Balneário Camboriú também está sendo solicitada na ação. “Nos moldes implantados na Região da Grande Florianópolis, aproveitando o acostamento existente, tendo em vista que são medidas tecnicamente necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos. A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, finaliza Aquiles.

Imagem: Prefeitura de Penha