BR-101: Segunda conciliatória entre Prefeitura de Penha, ANTT e Autopista será nesta terça-feira (24)

Na próxima terça-feira, 24, Prefeitura de Penha, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista Litoral Sul terão nova audiência conciliatória na Justiça Federal – decorrente da ação civil pública que cobra obras que elevem a fluidez do trânsito na rodovia BR-101 (no trecho Penha X Balneário Camboriú). Na ocasião, conforme despacho do magistrado Jurandi Borges Pinheiro, concessionária e ANTT deverão apresentar um planejamento de execução sobre pedidos efetuados pelo município de Penha na ação.

“Esperamos que algo concreto seja apresentado nesta segunda audiência conciliatória – uma vez que a situação se agrava diariamente. Agora, na temporada, não há mais momentos de pico. As filas são a todo instante e se estendem, por diversas vezes, ao trecho de Itapema até Barra Velha”, narrou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa. A primeira audiência foi em 9 de novembro, momento em que o magistrado determinou a apresentação do plano de obras para o trecho.

No dia 31 de agosto, através da Procuradoria Jurídica, a Prefeitura de Penha ingressou com a ação na Justiça Federal de Itajaí. O foco da ação civil é pela agilidade na análise e execução de projetos e obras de engenharia que resultem em uma melhora significativa do trânsito na principal rodovia do Brasil. O primeiro despacho do magistrado foi pela audiência de conciliação buscava uma solução amigável para a questão – uma vez que a Administração Municipal de Penha buscava soluções imediatas em vias de liminar.

Para o procurador geral da Prefeitura, Janilto Domingos Raulino, a primeira audiência “representou um avanço para toda a região, pois mostra que o juízo está ciente da problemática enfrentada por milhares de pessoas que utilizam a rodovia para se locomover na região que tem um crescimento econômico acima da média nacional”.

Aquiles reforça que o trecho de Penha a Balneário Camboriú “em horários de pico, leva-se até quatro horas para percorrer 37 quilômetros. O trânsito caótico resulta inclusive em gigantescas perdas econômicas – uma vez que muitos visitantes acabam mudando seus destinos ao tomarem conhecimento da mobilidade reduzida que enfrentarão para alçarem os principais pontos turísticos do Estado. As melhorias geram um benefício social, em 10 anos de mais de R$ 3,4 bilhões em valor econômico, com investimentos de R$ 537 milhões em obras no trecho”.

O engarrafamento na principal rodovia do Brasil gera também um problema de mobilidade dentro das cidades. Isso porque, os motoristas acabam buscando caminhos alternativos para chegarem em seus destinos. Assim, a ação da municipalidade requer a adoção a proibição do tráfego de caminhões e veículos pesados nos períodos de maior movimentação da Rodovia Federal BR-101, especialmente das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h – pedido esse que está em análise pelo magistrado.

A implantação de uma Terceira Via entre os Municípios de Penha e Balneário Camboriú também está sendo solicitada na ação. “Nos moldes implantados na Região da Grande Florianópolis, aproveitando o acostamento existente, tendo em vista que são medidas tecnicamente necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos. A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, finaliza Aquiles.

Imagem: Prefeitura de Penha