Cachorrada solta na rua dificulta a vida de moradora de Penha

“Venho aqui alertar sobre cachorros bravos soltos à noite. Trabalho a noite e necessito passar por um caminho sentido à sinaleira. Do lado de uma barbearia sempre há cachorros bravos soltos dificultando a passagem de bicicletas e pessoas a pé. Ontem eu estava voltando do trabalho e veio três cachorros direto em mim, o que fez com que eu desviasse a bicicleta e quase provocasse um acidente, tanto pra eles como pra mim”, relata uma moradora do bairro Armação, em Penha.

Muitos donos de animais tem por costume deixar o seu cachorro solto na rua durante o dia, prendendo apenas pela noite, sendo que às vezes, nem isso. A prática é ilegal, e pode trazer problemas para o tutor do cão caso ele venha a morder alguém ou derrubar um motociclista, por exemplo.

Só é considerado cão agressor aquele que efetivamente morde uma pessoa. Neste caso, a vítima precisa procurar atendimento, seja no hospital ou no posto de saúde, gerando uma notificação do acidente. Essa notificação chega até a vigilância sanitária do município, que deve verificar as condições do animal através do setor de zoonoses, no caso de o município possuir um.

O dono do animal também responderá criminalmente caso o cachorro venha a morder ou derrubar alguém. A Polícia Militar deve lavrar um termo circunstanciado, ficando agendada audiência no Fórum, podendo o dono do animal responder por omissão de cautela na guarda ou condução de animais, cuja pena é de 10 dias a dois meses de prisão, ou multa. Dependendo do tamanho do ferimento, o proprietário do cão também pode responder por lesão corporal.

É de responsabilidade do proprietário do cão todas as despesas que a vítima tiver decorrente do acidente ou ataque, desde medicamentos, consultas, entre outros. Há ainda situações que vão parar na Justiça, com pedidos de reparação de danos.